19/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/07/2025 23:59
24/06/2025 18:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/06/2025 18:48

Processo Desarquivado
24/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/05/2025 05:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59
21/05/2025 16:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:03

Expedição de Ofício de RPV
05/03/2025 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/03/2025 13:31

Processo Desarquivado
05/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
04/03/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 01:10

Recebidos os autos
25/03/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2024 03:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 03:27

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 18:14

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001716-69.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A execução foi proposta visando à cobrança de valores em face da Fazenda Pública.

Intimado, o executado não manifestou discordância.

Considerando que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, reconheço como corretos os valores indicados.

Assim, inexistindo qualquer impugnação quanto ao cálculo do débito exequendo, deve ser homologado.

Assim, HOMOLOGO o valor apresentado pela autora, observando eventual renúncia expressa ao teto do RPV, se for o caso.

Expeça-se o competente RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra (art. 6º - Provimento 11/2017-CM), observando o destaque se for pugnado.

No caso de se expedir precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, observando o destaque se for pugnado, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da lei Estadual n° 7.603/01 e art. 98 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os presentes autos, com baixas e cautelas necessárias.

P.R.I.C.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito Designada para o NAE (datado e assinado digitalmente)
03/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:00

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/09/2023 23:59.
01/08/2023 07:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:58

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001716-69.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar, o qual recebo-o.

Para tanto, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
26/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:52

Decisão interlocutória
24/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:38

Processo Desarquivado
24/02/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:32

Transitado em Julgado em 25/01/2023
09/02/2023 18:26

Transitado em Julgado em 24/01/2023
31/01/2023 00:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/01/2023 23:59.
13/12/2022 01:05

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:39

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:46

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 20:11

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2022 12:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:05

Conclusos para julgamento
25/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FRANCISCO DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:57

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/09/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023386-33.2023.8.11.0041

Gilmara da Silva Gruber

Nelson Ferreira de Moraes

Advogado: Elysson Galvao Suzuki Filipin de Sena

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/06/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1025395-65.2023.8.11.0041

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Josiane Fabiula da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/07/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1002619-39.2021.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Alaide Raquel dos Santos

Advogado: Viviane de Oliveira Siqueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/03/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1002053-79.2023.8.11.0023

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Mario Vitor de Oliveira

Advogado: Andre Luiz Santos de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1007363-66.2022.8.11.0002

Jucelino Souza Rodrigues

Estado de Mato Grosso

Advogado: Israel Camara Barros

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/03/2022 17:49

Exibir Processo