06/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
16/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 13:29

Recurso especial admitido
12/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1016814-87.2023.8.11.0000.

Recorrente: AGROPECUARIA RIO VERMELHO S.A.

Recorrido: HELIO RODOLFO HILDEBRAND.

Vistos.

Consoante a certidão id 202165699, “o Recurso Especial, foi interposto neste Tribunal, sem o pagamento devido, pois na Guia de Recolhimento da União-GRU - referente às custas judiciais, houve falha na digitação do item "Numero do processo que consta no acordao recorrido", tendo em vista que não se refere aos autos originários de Agravo de Instrumento nº 1016814-87.2023.8.11.0000.”.

Logo, com fundamento no art. 1.007, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para sanar o vício no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, salientando que o recolhimento deverá ser em dobro na hipótese de ter sido efetuado após a interposição do recurso (art. 1.007, § 4º, do CPC).

Após, certifique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
20/02/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 11:32

Decisão interlocutória
16/02/2024 03:14

Decorrido prazo de HELIO RODOLFO HILDEBRAND em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 12:20

Recebidos os autos
10/02/2024 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/02/2024 19:18

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2024 03:12

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 16:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 03:10

Decorrido prazo de HELIO RODOLFO HILDEBRAND em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 11:57

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (EMBARGANTE) e provido
15/12/2023 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 21:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:31

Conclusos para julgamento
01/12/2023 18:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 06:13

Publicado Acórdão em 27/11/2023.
25/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:16

Decorrido prazo de HELIO RODOLFO HILDEBRAND em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM PERDAS E DANOS – POSSIBILIDADE - MORA COMPROVADA – INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - O próprio contexto litigioso, ou melhor, a própria incúria da agravante em dar quitação imediata à obrigação, resultou na evolução da dívida executada, que embora tenha sido ajustada por meio da decisão recorrida, não deixou de reconhecer, acertadamente, que o executado deu causa, por exemplo, à conversão do feito em perdas e danos.

II - Por corolário lógico, não há que se falar em inadequação da decisão que impôs ao executado o pagamento dos consectários legais do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, em específico, da multa de 10% e dos honorários também em 10%.
23/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 05:59

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2023 19:43

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 03:17

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.
10/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Novembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT.

A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VERMELHO SA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:46

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para suspender a marcha do cumprimento de sentença, até o julgamento do mérito deste recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
02/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 17:05

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 10:11

Publicado Informação em 21/07/2023.
21/07/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:33

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1016814-87.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
19/07/2023 20:54

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 20:54

Distribuído por sorteio
19/07/2023 20:46

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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