16/07/2025 11:08

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 10:43

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 15/07/2025 23:59
10/07/2025 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 08/07/2025 23:59
08/07/2025 06:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:20

Expedição de Outros documentos
05/07/2025 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:48

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 19:01

Conclusos para decisão
19/06/2025 02:52

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 18/06/2025 23:59
18/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59
17/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/06/2025 12:23

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/06/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/05/2025 17:34

Processo Desarquivado
23/05/2025 17:34

Expedição de Ofício de RPV
20/05/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
16/04/2025 20:44

Juntada de comunicação entre instâncias
07/04/2025 01:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 26/03/2025 23:59
19/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 14:14

Expedição de Ofício de RPV
07/02/2025 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
28/01/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 27/01/2025 23:59
12/12/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 21/10/2024 23:59
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
20/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
16/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento
14/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
29/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 10:09

Processo Reativado
15/07/2024 13:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/06/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:42

Devolvidos os autos
29/05/2024 15:42

Processo Reativado
29/05/2024 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 15:42

Juntada de intimação
29/05/2024 15:42

Juntada de decisão
29/05/2024 15:42

Juntada de decisão
19/04/2024 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/04/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 11/04/2024 23:59
05/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
05/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 14/02/2024.
11/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 19:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 21:06

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 21:06

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 21:06

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 13:07

Conclusos para despacho
08/12/2023 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 21:11

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 09:20

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:39

Conclusos para julgamento
11/09/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2023 08:33

Decorrido prazo de JOSE CORREA DA COSTA JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 02:20

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:29

Distribuído por sorteio
20/07/2023 12:59

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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