04/08/2025 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59
04/07/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 13:27

Baixa Administrativa
03/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59
02/07/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
16/06/2025 02:20

Publicado Sentença em 16/06/2025.
13/06/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
31/10/2024 07:59

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 30/10/2024 23:59
25/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/10/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:14

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
13/07/2024 16:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/07/2024 18:44

Devolvidos os autos
12/07/2024 18:44

Processo Reativado
12/07/2024 18:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/07/2024 18:44

Juntada de acórdão
12/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:44

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:44

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:44

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:44

Juntada de intimação de pauta
23/05/2024 15:48

Juntada de comunicação entre instâncias
27/03/2024 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/03/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2024 05:17

Publicado Intimação em 06/03/2024.
10/03/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:03

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 15:46

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/09/2023 23:59.
27/08/2023 15:25

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:42

Juntada de Ofício
23/08/2023 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:12

Juntada de Ofício
04/08/2023 14:10

Juntada de Ofício
04/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 01:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 13:01

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio
13/07/2023 16:43

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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