12/07/2024 18:44

Baixa Definitiva
12/07/2024 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/07/2024 15:40

Transitado em Julgado em 12/07/2024
20/06/2024 18:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido
20/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão
30/05/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 29/05/2024 23:59
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
22/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:05

Publicado Intimação de pauta em 21/05/2024.
21/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIO HORIO DA SILVA em 24/04/2024 23:59
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2024.
12/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento
27/03/2024 18:57

Recebidos os autos
27/03/2024 18:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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