19/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 15:38

Expedição de Ofício de RPV
27/07/2025 15:32

Expedição de Ofício de RPV
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 01/07/2025 23:59
28/06/2025 02:36

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 27/06/2025 23:59
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 11:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:37

Processo Desarquivado
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 08:40

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 18:48

Conclusos para julgamento
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 31/03/2025 23:59
27/03/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 02:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 14:27

Recebidos os autos
19/03/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
19/03/2025 14:26

Juntada de Juntada de Informações
28/11/2024 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/11/2024 02:05

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 21/11/2024 23:59
15/11/2024 02:06

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 14/11/2024 23:59
01/11/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:53

Conclusos para julgamento
14/09/2024 02:07

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 13/09/2024 23:59
23/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 28/06/2024 23:59
07/06/2024 01:28

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 22:16

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/05/2024 12:35

Processo Reativado
13/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/05/2024 12:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/04/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 18/04/2024 23:59
03/04/2024 02:15

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 14:07

Devolvidos os autos
26/03/2024 14:07

Processo Reativado
26/03/2024 14:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
26/03/2024 14:07

Juntada de acórdão
26/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:07

Juntada de petição
26/03/2024 14:07

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/03/2024 14:07

Juntada de intimação de pauta
26/03/2024 14:07

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 15:08

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 15:19

Decorrido prazo de CEANE DIAS MAGALHAES em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:24

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento
19/09/2023 10:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/09/2023 05:29

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 07:44

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:41

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio
18/07/2023 17:11

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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