TJMT - 1036212-17.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:49
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 11:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
-
02/09/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 15:23
Expedição de Outros documentos
-
02/09/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 18:26
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
15/07/2025 13:13
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
14/07/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 03:26
Recebidos os autos
-
13/07/2025 03:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/07/2025 03:25
Recebidos os autos
-
13/07/2025 03:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/07/2025 03:25
Transitado em Julgado em 14/07/2025
-
13/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DEBORA ROSANA PIRES DEBESA em 11/07/2025 23:59
-
11/07/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
-
27/06/2025 05:52
Publicado Sentença em 27/06/2025.
-
27/06/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 17:23
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:23
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/06/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:05
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 02:35
Decorrido prazo de DEBORA ROSANA PIRES DEBESA em 05/06/2025 23:59
-
05/06/2025 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
-
27/05/2025 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/05/2025 08:39
Publicado Sentença em 22/05/2025.
-
22/05/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 15:45
Homologado o pedido
-
19/05/2025 18:43
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
-
13/05/2025 22:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 15:01
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
-
04/04/2025 15:00
Juntada de Juntada de Informações
-
14/03/2025 15:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/03/2025 15:24
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
12/03/2025 02:07
Decorrido prazo de DEBORA ROSANA PIRES DEBESA em 11/03/2025 23:59
-
11/03/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59
-
14/02/2025 02:46
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 17:36
Expedição de Outros documentos
-
12/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 17:36
Expedição de Outros documentos
-
12/02/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
-
04/02/2025 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
-
27/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:07
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2025 06:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
16/12/2024 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2024 02:39
Publicado Intimação em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 17:37
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 17:25
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
-
01/10/2024 21:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2024 02:27
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:53
Recebidos os autos
-
12/08/2024 12:53
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
12/08/2024 12:52
Juntada de certidão da contadoria
-
17/05/2024 07:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/05/2024 07:59
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
14/05/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
-
10/05/2024 01:05
Decorrido prazo de DEBORA ROSANA PIRES DEBESA em 09/05/2024 23:59
-
17/04/2024 01:13
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 10:04
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:04
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 10:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2024 13:21
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
05/04/2024 01:18
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
05/04/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 11:20
Juntada de Petição de embargos à execução
-
04/02/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2024 00:58
Publicado Decisão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036212-17.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: DEBORA ROSANA PIRES DEBESA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.
Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Ademais, com ou sem a impugnação, intime-se o patrono da parte autora para se manifestar acerca de eventual interesse em solicitar o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme determina o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, no prazo de 05 (cinco) dias, e havendo interesse no destaque, apresente a juntada o respectivo contrato de honorários.
Posteriormente, conclusos para homologação.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
26/01/2024 16:33
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:33
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 17:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/01/2024 17:45
Processo Reativado
-
19/01/2024 14:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
14/12/2023 05:07
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 05:07
Transitado em Julgado em 14/12/2023
-
14/12/2023 05:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 02:15
Decorrido prazo de DEBORA ROSANA PIRES DEBESA em 11/12/2023 23:59.
-
25/11/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 16:25
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:25
Expedição de Outros documentos
-
23/11/2023 16:25
Juntada de Projeto de sentença
-
23/11/2023 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/09/2023 12:39
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 08:32
Decorrido prazo de DEBORA ROSANA PIRES DEBESA em 16/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 02:18
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
25/07/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
21/07/2023 15:55
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:16
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:49
Distribuído por sorteio
-
18/07/2023 16:38
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Cumprimento de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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