03/09/2025 00:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 17:39

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:56

Recebidos os autos
01/09/2025 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM em 15/08/2025 23:59
24/07/2025 02:03

Publicado Acórdão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:03

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/07/2025 11:39

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
21/07/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/07/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2025 02:03

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
17/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM em 22/05/2025 23:59
29/04/2025 02:06

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos
26/04/2025 10:37

Baixa Definitiva
26/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos
26/04/2025 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:29

Recebidos os autos
24/03/2025 19:29

Recebidos os autos
24/03/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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