25/09/2025 02:07

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:44

Baixa Definitiva
23/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos
23/09/2025 14:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0002-08 (AGRAVANTE)
23/09/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2025 23:59
15/09/2025 16:23

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 09:07

Juntada de Petição de agravo interno
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59
25/08/2025 16:13

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
21/08/2025 06:30

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 06:29

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 14:52

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0002-08 (AGRAVANTE)
20/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 06:37

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 06:34

Juntada de Petição de agravo ao stf
31/07/2025 06:33

Juntada de Petição de agravo ao stj
11/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 14:34

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 14:34

Recurso Extraordinário não admitido
26/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
10/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:02

Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59
21/05/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
13/05/2025 02:05

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:10

Recebidos os autos
29/04/2025 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
29/04/2025 15:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/04/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/04/2025 14:03

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025 02:00

Publicado Acórdão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 02:05

Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
26/03/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59
17/03/2025 02:00

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2025.
15/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 06:57

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
17/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:01

Publicado Acórdão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59
05/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59
24/01/2025 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
21/01/2025 01:00

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.
16/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos
14/01/2025 13:39

Pedido de inclusão em pauta
13/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59
03/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 19:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2024 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:01

Publicado Acórdão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 10:05

Conhecido o recurso de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0002-08 (AGRAVANTE) e não-provido
19/11/2024 20:40

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2024 02:03

Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 31/10/2024 23:59
31/10/2024 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
22/10/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 22/10/2024.
22/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 19:20

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:24

Atribuição de competência temporária
29/08/2024 12:24

Recebidos os autos
29/08/2024 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Câmara Temporária
05/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:54

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/04/2024 23:59
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59
16/03/2024 01:40

Publicado Intimação de Acórdão em 13/03/2024.
16/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:43

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:43

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:43

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:43

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:43

Conhecido o recurso de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0002-08 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 17:55

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 04:00

Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:31

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2024.
09/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Fevereiro de 2024 a 01 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
07/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 12:21

Conclusos para julgamento
23/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
05/09/2023 17:15

Juntada de Petição de agravo interno
28/08/2023 18:12

Recebidos os autos
28/08/2023 18:12

Juntada de comunicação entre instâncias
28/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
26/08/2023 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 01:04

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, não concedo a antecipação da tutela recursal vindicada, mantendo inalterada a decisão agravada.

Dê-se ciência da presente decisão ao Juízo a quo, para a adoção das medidas eventualmente cabíveis.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
14/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:58

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 14:40

Publicado Informação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017466-07.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA RIBEIRO.
28/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 12:51

Distribuído por sorteio
28/07/2023 12:48

Alterado o assunto processual
28/07/2023 10:10

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00