TJMT - 1022420-87.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 16:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
26/08/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 13:28
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/08/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 13:27
Transitado em Julgado em 19/08/2024
-
17/08/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59
-
01/08/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2024 02:15
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
01/08/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 16:11
Juntada de Projeto de sentença
-
29/07/2024 16:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/04/2024 14:52
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 15:43
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2024 06:29
Publicado Intimação em 27/03/2024.
-
29/03/2024 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos
-
02/03/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 05:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
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29/08/2023 16:37
Juntada de Petição de contestação
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11/08/2023 15:58
Juntada de Petição de documento de identificação
-
03/08/2023 03:15
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
03/08/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1022420-87.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 30.112,96 ESPÉCIE: [Anulação de Débito Fiscal, CND/Certidão Negativa de Débito, Prescrição]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PRESERV - COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Endereço: BR 364 KM 204, S/N, ZONA RURAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-129 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: ABCZ - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU, s/n, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-907 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 10/11/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 1 de agosto de 2023 -
01/08/2023 18:22
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:29
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2023 10:39
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2023 10:39
Audiência de conciliação designada em/para 10/11/2023 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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01/08/2023 10:39
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 10:32
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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