17/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:07

Recebidos os autos
07/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 04:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:05

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de HELTON CHARLES GONCALVES NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de APARECIDA SANDRA TRINDADE NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1038067-31.2023.8.11.0001

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, com a respectiva concordância da parte exequente, segue alvará em favor da parte Exequente, e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
11/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 15:21

Processo Reativado
10/01/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/12/2023 05:19

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 05:19

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 05:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:19

Decorrido prazo de HELTON CHARLES GONCALVES NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:18

Decorrido prazo de APARECIDA SANDRA TRINDADE NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:04

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 14:22

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 11:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2023 14:54

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:54

Recebimento do CEJUSC.
29/08/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada em/para 29/08/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/08/2023 14:53

Juntada de Termo de audiência
29/08/2023 14:26

Recebidos os autos.
29/08/2023 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/08/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2023 03:41

Decorrido prazo de APARECIDA SANDRA TRINDADE NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:41

Decorrido prazo de HELTON CHARLES GONCALVES NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 03:50

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1038067-31.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: APARECIDA SANDRA TRINDADE NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 29/08/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
27/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 18:32

Audiência de conciliação designada em/para 29/08/2023 14:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/07/2023 18:32

Distribuído por sorteio
26/07/2023 18:22

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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