TJMT - 1037906-21.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/01/2024 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 07:31 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2023 07:31 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            22/09/2023 23:33 Decorrido prazo de ALINE IZABEL DE ARRUDA DO CARMO em 20/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 23:33 Decorrido prazo de Heit Assessoria Financeira em 20/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 22:59 Decorrido prazo de Heit Assessoria Financeira em 20/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 22:59 Decorrido prazo de ALINE IZABEL DE ARRUDA DO CARMO em 20/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 08:19 Decorrido prazo de Heit Assessoria Financeira em 19/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 08:19 Decorrido prazo de ALINE IZABEL DE ARRUDA DO CARMO em 19/09/2023 23:59. 
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                                            01/09/2023 07:31 Publicado Sentença em 01/09/2023. 
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                                            01/09/2023 07:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 
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                                            31/08/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037906-21.2023.8.11.0001.
 
 Vistos etc.
 
 Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
 
 As partes comunicam que celebraram acordo (ID. 127401914), inexistindo qualquer indício de vício ou irregularidade.
 
 Assim, homologo o acordo firmado entre as partes por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
 
 Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
 
 Considerando que as partes desistiram do prazo recursal, arquivem imediatamente os autos.
 
 Cumpra.
 
 Intimem.
 
 Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
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                                            30/08/2023 17:07 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/08/2023 17:01 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/08/2023 17:01 Homologada a Transação 
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                                            28/08/2023 16:30 Conclusos para julgamento 
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                                            28/08/2023 16:30 Recebimento do CEJUSC. 
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                                            28/08/2023 16:29 Audiência de conciliação realizada em/para 28/08/2023 15:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 
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                                            28/08/2023 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 10:35 Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento 
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                                            28/08/2023 10:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/08/2023 14:16 Recebidos os autos. 
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                                            18/08/2023 14:16 Remetidos os Autos ao CEJUSC 
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                                            13/08/2023 04:13 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            27/07/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1037906-21.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.837,90 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Análise de Crédito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALINE IZABEL DE ARRUDA DO CARMO Endereço: RUA VINTE E DOIS, 272 42, JARDIM VITÓRIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-785 POLO PASSIVO: Nome: Heit Assessoria Financeira Endereço: AVENIDA DOM PEDRO II, 1937, - DE 1483 AO FIM - LADO ÍMPAR, CAMPESTRE, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09080-111 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
 
 DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 28/08/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
 
 Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
 
 Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
 
 Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
 
 Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
 
 Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
 
 O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
 
 Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
 
 Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
 
 Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
 
 Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
 
 CUIABÁ, 26 de julho de 2023
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                                            26/07/2023 12:45 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/07/2023 12:26 Expedição de Outros documentos 
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                                            26/07/2023 12:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            26/07/2023 12:26 Audiência de conciliação designada em/para 28/08/2023 15:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 
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                                            26/07/2023 12:26 Distribuído por sorteio 
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                                            26/07/2023 11:20 Alterado o assunto processual 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
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Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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