TJMT - 1008564-42.2023.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

CNPJ: 02.446.089/0001-40

Advogados

BLAS GOMM FILHO

OAB: 4919/PR

CPF *55.***.*90-25

ARLI PINTO DA SILVA

OAB: 20260/PR

CPF *40.***.*93-68

Polo Passivo

Partes

MM APONTE SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.149.400/0001-05

DIANA MOLINA APONTE

CPF *05.***.*65-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/08/2025 16:46

    Decorrido prazo de DIANA MOLINA APONTE em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 16:46

    Decorrido prazo de MM APONTE SERVICOS LTDA em 22/08/2025 23:59

  • 18/08/2025 07:29

    Decorrido prazo de MM APONTE SERVICOS LTDA em 15/08/2025 23:59

  • 01/08/2025 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 16:37

    Publicado Sentença em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 16:41

    Transitado em Julgado em 29/07/2025

  • 29/07/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:14

    Homologada a Transação

  • 28/07/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 03:46

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/06/2025 02:27

    Decorrido prazo de DIANA MOLINA APONTE em 25/06/2025 23:59

  • 26/06/2025 02:26

    Decorrido prazo de MM APONTE SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59

  • 05/06/2025 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 01:06

    Publicado Decisão em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 13:03

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 02:04

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2025 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 20:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/01/2025 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2024 02:53

    Decorrido prazo de MM APONTE SERVICOS LTDA em 18/12/2024 23:59

  • 09/12/2024 17:47

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:06

    Publicado Decisão em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 26/08/2024 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 19:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/08/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2024 18:00

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 15:26

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 12:29

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 22/05/2024 13:42

    Processo Reativado

  • 22/05/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/10/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 18:07

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 04:21

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008564-42.2023.8.11.0040.

    AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO REU: MM APONTE SERVICOS LTDA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 127924058 Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato.

    O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei.

    In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se ALVARÁ para levantamento e transferência de eventual quantia conforme requerido no respectivo termo de acordo.

    DETERMINO que a secretaria promova a baixa de eventual restrição lançada ao veículo automotor objeto da presente lide.

    Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito.

    Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional.

    No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes.

    Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe.

    Publique-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    SORRISO, 26 de setembro de 2023.

    Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

  • 26/09/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:52

    Homologada a Transação

  • 19/09/2023 11:22

    Decorrido prazo de MM APONTE SERVICOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 09:46

    Decorrido prazo de MM APONTE SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2023 15:58

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 01:24

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os presentes autos com fim de intimar a parte interessada, por meio de seu procurador, para providenciar o depósito de uma diligência que deverá ser efetuado, conforme Provimento nº 07/2022-CGJ, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 15 dias.

  • 29/07/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:41

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/07/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 19:01

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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