01/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:22

Recebidos os autos
03/11/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2023 13:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 16:39

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039038-16.2023.8.11.0001.

AUTOR: PEDRO PAULO DE ARRUDA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, nota-se que, malgrado a alegação de descumprimento do acordo, observa-se que a Reclamada comprovou o envio dos vouchers para o e-mail constante na minuta, dentro do prazo legal, principalmente quando na minuta acostada nos autos conferiu à Reclamada o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento do ato.

Desta maneira, estando o envio dos vouchers dentro do prazo previamente estabelecido, não há no que se falar em descumprimento do acordo.

Assim, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo, imediatamente.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
29/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039038-16.2023.8.11.0001.

AUTOR: PEDRO PAULO DE ARRUDA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se informação da parte exequente que ocorreu o descumprimento do acordo, contudo, a parte executada não se manifestou acerca do alegado.

Deste modo, em homenagens aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no Art. 5°, LVI da Constituição Federal, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os fatos expostos no Id. 129974493, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuidade da referida demanda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para decisão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
26/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:58

Conclusos para decisão
25/09/2023 19:57

Processo Desarquivado
25/09/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 20:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 06/09/2023
22/09/2023 14:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039038-16.2023.8.11.0001.

AUTOR: PEDRO PAULO DE ARRUDA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, conforme acordo celebrado e assinado no Id. 127769501, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o Art. 487, Inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
31/08/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 16:34

Homologada a Transação
31/08/2023 16:18

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC.
31/08/2023 16:18

Audiência de conciliação cancelada em/para 31/08/2023 16:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2023 18:58

Recebidos os autos.
18/08/2023 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1039038-16.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PEDRO PAULO DE ARRUDA Endereço: Avenida D, 04, lote 56, Residencial Altos do Parque II, CUIABÁ - MT - CEP: 78096-440 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 31/08/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 1 de agosto de 2023
01/08/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 07:52

Audiência de conciliação designada em/para 31/08/2023 16:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/08/2023 07:52

Distribuído por sorteio
01/08/2023 07:41

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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