23/07/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 18:51

Recebidos os autos
21/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:27

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 16:30

Recebidos os autos
24/06/2025 16:30

Baixa Administrativa
24/06/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 15:49

Expedição de Carta precatória
12/03/2025 15:33

Desentranhado o documento
12/03/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
07/03/2025 17:04

Recebidos os autos
07/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 05/03/2025 23:59
25/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 17:03

Recebidos os autos
19/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/02/2025 14:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
19/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 02:07

Decorrido prazo de IZABELA FERREIRA FREIRE em 27/01/2025 23:59
20/01/2025 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 07:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:03

Expedição de Carta precatória
09/12/2024 11:41

Desentranhado o documento
09/12/2024 11:40

Desentranhado o documento
09/12/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória
09/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:16

Juntada de Ofício
06/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:38

Expedição de Mandado
05/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:26

Juntada de Ofício
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:33

Juntada de Ofício
31/10/2024 08:06

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA PEGORARO em 30/10/2024 23:59
24/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
24/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59
30/05/2024 01:06

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59
14/05/2024 01:36

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:24

Recebidos os autos
10/05/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/02/2025 14:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
10/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 23:28

Juntada de Petição de resposta
31/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:34

Expedição de Carta precatória
29/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:04

Juntada de Ofício
19/01/2024 12:53

Desentranhado o documento
19/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:40

Desentranhado o documento
19/01/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:58

Expedição de Carta precatória
09/10/2023 14:54

Recebidos os autos
09/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:08

Recebidos os autos
06/10/2023 16:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IGOR FERNANDO OLIVEIRA - CPF: *80.***.*11-66 (REPRESENTANTE)
25/09/2023 12:58

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 04:14

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 01:28

Publicado Citação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS AUGUSTO VERAS GADELHA PROCESSO n. 1018511-74.2022.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Receptação]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO, 1000, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: RÉU: Nome: IGOR FERNANDO OLIVEIRA, brasileira, solteiro, vendedor, nascido no dia 16.05.1992, natural de Cosmópolis/SP, portador do RG nº. 1829313-1 e inscrito no CPF nº. *80.***.*11-66, filho de Walterlei Oliveira e Vilma Maria de Oliveira FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. pelos fatos e fundamentos a seguir: Consta dos presentes autos que no dia 11 de maio de 2022, por volta das 22h44min, em via Pública, no Jardim Potiguar, nesta cidade, o RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu Promotor de Justiça que, ao final assina, com fulcro nos artigos 129, I da Constituição Federal, 103 da Constituição Estadual, 25, III da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e artigo 60, IV da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, com base no inquérito policial que esta acompanha, oferecer DENÚNCIA em face de: IGOR FERNANDO OLIVEIRA, denunciado Igor Fernando Oliveira, com evidente consciência da ilicitude e reprovabilidade da sua conduta, conduzia o veículo VW Gol, prata, placa QBE 4332 (termo apreensão Num. 86524998 - Pág. 8) ciente da sua origem ilícita, uma vez que o mesmo foi subtraído da vítima Izabela Ferreira Freire.

Ressai dos autos que, no dia e horário dos fatos, os policiais militares receberam via Ciosp, a informação de que o veículo descrito acima, com queixa de roubo/furto, havia adentrado em Várzea Grande pela Ponte Nova.

Na sequência, em diligências realizadas, os policiais visualizaram o veículo no Jardim Potiguar, próximo à Boate Starnight e, ao desembarcarem da viatura para abordagem, o denunciado acelerou em direção da viatura, sendo efetuado um disparo em direção aos pneus do veículo VW gol, porém Igor empreendeu fuga em alta velocidade por ruas da cidade, onde há aglomeração de pessoas, com probabilidade de dano aos transeuntes.

Extrai-se também que, a polícia militar fez o acompanhamento do denunciado, emitindo ordem de parada com sinais sonoros e luminosos, o que não foi atendido pelo investigado, sendo solicitado apoio e, em seguida realizaram cerco policial, onde lograram êxito em abordar o veículo e apreender o denunciado, que foi conduzido para delegacia de polícia.

Indagado sobre os fatos, o denunciado disse que comprou o veículo de Tiago Bitencourt, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e que checou a placa e o chassi do veículo no site do Detran e não havia nenhuma restrição, sendo o veículo avaliado em R$ 29.733,00 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e três reais) - Num. 86524998 - Pág. 48/49.

Assim agindo, a denunciado incorreu na figura típica descrita no art.180, caput, art. 330, ambos do Código Penal e art. 311, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, denominados, receptação dolosa, desobediência e direção perigosa.

Diante do exposto, denuncio Igor Fernando Oliveira, como incurso nas disposições do art.180, caput, art. 330, ambos do Código Penal e art. 311, caput, do Código de Trânsito Brasileiro e requeiro seja recebida a presente e procedida à citação do denunciado para oferecimento de defesa por escrito e acompanhamento da ação, até final julgamento, com a respectiva condenação, ouvindo-se as testemunhas ora arroladas, nos termos dos artigos 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal.

Várzea Grande/MT, 09 de junho de 2022.

Milton Pereira Merquíades Promotor de Justiça DECISÃO: Considerando que a inicial narra com perfeição a existência, em tese, de crime e aponta indícios suficientes da autoria, RECEBO a denúncia nos termos em que fora proposta em Juízo.

CITE-SE e INTIME-SE o réu para apresentar resposta à acusação em 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando, desde já, AUTORIZADA a expedição de carta precatória, caso necessário.

Conste no mandado que o denunciado deverá fazê-lo através de Advogado, ou declarar, caso não tenha condições de constituir um profissional, o desejo de ser patrocinado por Defensor Dativo nomeado por este Juízo, o que deverá ser certificado pelo Sr.

Oficial de Justiça que proceder à sua citação e intimação.

Em sendo a resposta negativa ou passado o prazo estabelecido na Lei, desde já, nomeio o Defensor Público atuante nesta Vara para patrocinar sua defesa atendendo os fins do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Oferecida a resposta à acusação, façam os autos conclusos.

Várzea Grande, 13 de julho de 2022.

LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, MARIA FATIMA DE ALMEIDA CAMPOS, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 20 de julho de 2023.

MARIA FÁTIMA DE ALMEIDA CAMPOS (Assinado Digitalmente) Técnica Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
20/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:38

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:21

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 13:52

Expedição de Mandado.
21/10/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 16:51

Expedição de Mandado.
13/07/2022 16:21

Recebidos os autos
13/07/2022 16:21

Recebida a denúncia contra IGOR FERNANDO OLIVEIRA - CPF: *80.***.*11-66 (INDICIADO)
13/07/2022 15:13

Conclusos para decisão
09/06/2022 13:29

Juntada de Petição de denúncia
07/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:16

Recebidos os autos
07/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2022 11:49

Recebidos os autos
07/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2022 17:51

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:11

Juntada de Petição de inquérito policial
02/06/2022 09:10

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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