18/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:19

Recebidos os autos
13/06/2024 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2024 01:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 01:06

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA BRAGA em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JORDANA KUR NAZARETH em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2024 23:59
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JORDANA KUR NAZARETH em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA BRAGA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/04/2024 23:59
04/04/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59
21/03/2024 02:10

Publicado Sentença em 12/03/2024.
21/03/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 08:25

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 22:45

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:19

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.
13/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:10

Decorrido prazo de CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:10

Decorrido prazo de CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:43

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.
28/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 03:38

Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:38

Decorrido prazo de BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JORDANA KUR NAZARETH em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:38

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA BRAGA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte impugnada para que manifeste-se nos autos.
10/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:24

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1020617-69.2023.8.11.0003.

IMPUGNANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

IMPUGNADO: THIAGO GARCIA BRAGA, JORDANA KUR NAZARETH, BRAGA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CAIO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vistos e examinados.

Consta dos autos a certidão de custas não pagas.

Segundo a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, devem ser recolhidas as custas iniciais nos incidentes de impugnação de crédito.

Por analogia, julgados que enfrentaram o tema: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ARROLADO – CUSTAS E TAXAS – PERDA DE OBJETO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – VALOR FIXO (ÚNICO) – APLICABILIDADE DO PROVIMENTO N. 41/2013 – VALOR DA CAUSA – OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO – DIFERENÇA ENTRE O VALOR ARROLADO E O QUE SE PERSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO – AGRAVO PROVIDO.

Em face da retração do Juízo “a quo”, perde-se objeto a discussão referente às custas e taxas, devendo-se, contudo, apurar a diferença dos valores pagos quando da propositura da impugnação aa crédito, a fim de que se providencie a restituição dos valores devidos.

O valor da causa no incidente de Impugnação ao Crédito arrolado deve corresponder à diferença entre o crédito incontroverso e o que se pretende com o incidente, vez que tal diferença é o proveito econômico almejado. (TJ-MT - AI: 10018324420188110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 22/01/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/01/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA – ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS RECURSAIS – PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PAGAMENTO REALIZADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos.” ( REsp 1361811/RS, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2015, DJe 06/05/2015). (TJ-MT 10006309020228110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/10/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2022) Sendo assim, de proêmio, DETERMINO: - A intimação da parte autora para que atribua o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido com a impugnação proposta (valor do crédito que pretende incluir/excluir da recuperação judicial); e - A intimação da parte autora para que, no prazo legal, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição; Recolhidas as custas, desde já, recebo a presente IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, que deverá se processar na forma disposta na Lei no 11.101/2005.

Determino a imediata intimação da parte impugnada para que, no prazo do artigo 11 da LRF, manifeste-se nos autos.

Após, dê-se vistas ao administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
24/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:26

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023 08:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/07/2023 08:25

Distribuído por dependência
21/07/2023 08:17

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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