27/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:32

Recebidos os autos
19/09/2024 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 18:32

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59
23/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 22/05/2024 23:59
30/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:49

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:30

Recebidos os autos
05/09/2023 09:30

Juntada de certidão da contadoria
16/08/2023 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Inicialmente, determino a alteração da competência do presente feito no sistema PJE para “Fazenda Pública”.

Determino ainda que a Secretaria deste Juízo certifique se há valores vinculados a estes autos no sistema SisconDJ.

Na inexistência de valores depositados em Juízo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) representante legal, por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do RPV expedido nos autos (ID n. 104685738), sob pena de sequestro (Provimento n. 20/2020-CM, artigo 8°, caput).

Em caso de inércia da parte executada, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que seja realizada a atualização do valor do débito exequendo, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição (Provimento n. 20/2020-CM, artigo 8°, caput).

Por outro lado, acaso a parte executada comprove o pagamento do débito, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco), dias, indique os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado em Juízo.

Registre-se que, se a titularidade da conta bancária for do(a) advogado(a) da parte exequente, o(a) causídico(a) deverá apresentar o competente instrumento procuratório com poderes especiais para receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores (CPC, artigo 105; CNGC, artigo 166; Provimento n. 29/2020-CM, artigo 1º).

Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.

Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito
21/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:49

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
05/02/2023 00:48

Decorrido prazo de I. R. VIEIRA COMERCIO - ME em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 00:48

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 01:11

Publicado Citação em 12/12/2022.
12/12/2022 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:00

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 13:55

Processo Desarquivado
05/12/2022 08:16

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 12:50

Juntada de RPV
23/11/2022 12:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2022 15:54

Recebidos os autos
22/11/2022 15:54

Juntada de certidão da contadoria
14/06/2022 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
09/06/2022 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/06/2022 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 07/06/2022 23:59.
02/06/2022 17:15

Conclusos para julgamento
11/05/2022 01:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:30

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 06:40

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 08:03

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/02/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:01

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.
01/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:33

Conclusos para decisão
31/05/2021 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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