TJMT - 1011316-07.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

CPF *63.***.*77-68

Advogados

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB: 37420/GO

CPF *63.***.*77-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 01:19

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:42

    Juntada de Alvará

  • 07/03/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 03:35

    Publicado Sentença em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1011316-07.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: EDSON CAMPOS DE AZEVEDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O executado realizou o pagamento.

    O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 24/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 15:26

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 19/01/2024 15:26

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 26/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DE AZEVEDO em 28/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:04

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 19/09/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:28

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 21/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:46

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 03:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 03:21

    Transitado em Julgado em 28/07/2023

  • 28/07/2023 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:03

    Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DE AZEVEDO em 24/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011316-07.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: EDSON CAMPOS DE AZEVEDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    EDSON CAMPOS DE AZEVEDO, ajuizou ação executiva de referente ao honorário de defensor(a) dativo, no seguinte processo: Processo n° 0001879-92.2014.8.11.0091, em trâmite junto à VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE; O exequente almeja a homologação de 10 URH’S e o recebimento da importância de R$ 11.277,90(dez mil duzentos e setenta e sete reais e noventa centavos).

    Verifica-se que o valor atual da URH na tabela de honorários da OAB[1] para o ano de 2023 é de R$1.189,48, razão pela qual deve ser considerado o valor reajustado da tabela para fins de homologação do valor devido.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 10 URH´s, que perfaz o montante de R$ 11.894,80 (onze mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Disponível: https://www.oabmt.org.br/tabela-honorarios

  • 10/07/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 20:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

  • 23/03/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:31

    Declarada incompetência

  • 10/03/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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