02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59
25/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:15

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/03/2025 13:49

Processo Desarquivado
07/03/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 06:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 03/12/2024 23:59
20/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59
18/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/10/2024 14:32

Processo Desarquivado
15/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 17/07/2024 23:59
10/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 13:49

Expedição de Ofício de RPV
12/06/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 27/05/2024 23:59
14/05/2024 01:14

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2024 18:15

Conclusos para julgamento
07/05/2024 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
10/04/2024 01:09

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 09/04/2024 23:59
13/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:31

Processo Reativado
04/03/2024 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 15:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/03/2024 15:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/01/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 06:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:26

Devolvidos os autos
30/11/2023 18:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/11/2023 18:26

Juntada de decisão
20/09/2023 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/09/2023 08:24

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 01:22

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 00:00

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:00

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 00:00

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:10

Conclusos para julgamento
23/08/2023 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 09:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/07/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 05:54

Decorrido prazo de WANDERLEY JULIO CESAR COUTO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:32

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
09/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 09:41

Decisão interlocutória
07/07/2023 16:49

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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