TJMT - 1038393-36.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO DALLA NORA

CPF *23.***.*84-49

GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA

CPF *07.***.*53-00

GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA

CPF *54.***.*82-33

Advogados

EMERSON SILVEIRA SILVERIO

OAB: 10516/MT

CPF *87.***.*41-04

LUCIANA MOREIRA BAZILIO LIMA

OAB: 29051/MT

CPF *38.***.*77-04

IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE SOUSA

OAB: 20966/DF

CPF *94.***.*62-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 30/06/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 02:42

    Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:42

    Decorrido prazo de PEDRO DALLA NORA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:42

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA em 27/06/2025 23:59

  • 27/06/2025 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

  • 11/06/2025 11:13

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 16:12

    Devolvidos os autos

  • 31/05/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 09/09/2024 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/09/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

  • 28/08/2024 02:05

    Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 15/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de PEDRO DALLA NORA em 14/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 14/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA em 14/08/2024 23:59

  • 24/07/2024 02:17

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/06/2024 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

  • 09/05/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 07/05/2024 23:59

  • 08/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de PEDRO DALLA NORA em 07/05/2024 23:59

  • 08/05/2024 01:15

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA em 07/05/2024 23:59

  • 05/05/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:02

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 25/03/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 13:32

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 05:06

    Decorrido prazo de PEDRO DALLA NORA em 06/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 09:41

    Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 05:25

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/03/2024 10:47

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

  • 08/03/2024 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/10/2023 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:51

    Decorrido prazo de PEDRO DALLA NORA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:51

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:51

    Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/08/2023 20:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 05:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de PEDRO DALLA NORA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de GABRIEL FRANCISCO TESSELE DALLA NORA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de GRACIELA INES TESSELE DALLA NORA em 28/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 03:51

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: 2.1.

    DEFIRO a produção da prova testemunhal, com fundamento no art. 385, do Código de Processo Civil, por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução para o dia 17.10.2023, às 16h, horário de Cuiabá (MT). 2.1.1.

    Registro que o ato será realizado de forma presencial.

    Por outro lado, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQ0MmFiODAtYzc4Ni00M2NhLWIwYWUtNDBkMDc4OGEzOTJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d 2.1.2.

    No dia e horário designados para audiência, os participantes deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários. 2.1.3.

    Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view. 2.1.4.

    INTIMEM-SE as partes para que ratifiquem e/ou tragam aos autos o rol de testemunhas (CPC, art. art. 450), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil. 2.1.5.

    EM IGUAL PRAZO, a parte pode comprometer-se a trazer as testemunhas arroladas à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, do art. 357, do Código de Processo Civil, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 2.1.6.

    Caso contrário, considerando que a intimação da testemunha é, em regra, incumbência do advogado da parte que arrola (CPC, art. 455), deverá a parte requerente juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, §1º). 2.2.

    DEFIRO o pedido formulado pelas partes requerentes no Id. 91034294, por conseguinte, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que seja juntada aos autos a manifestação técnica nos termos requeridos. 2.3.

    Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO ROSSO. 2.4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 12/07/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 18:28

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2023 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 18:08

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/10/2023 16:00, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 12/07/2023 18:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 03:45

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 10:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:18

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 11/05/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 05:10

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 05:10

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 05:10

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:00

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2022 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 05:37

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 05:37

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 05:37

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 12:14

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/12/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 16:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 09:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 03/11/2021 09:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Processo nº 1038393-36.2021.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Gabriel Francisco Tessele Dalla Nora

Advogado: Izabel Cristina Pimentel de Sousa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2024 18:46

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