22/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:24

Recebidos os autos
17/07/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 02:10

Decorrido prazo de MOTOS MATO GROSSO LTDA em 12/07/2024 23:59
24/06/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 17:36

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 04:07

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 0000184-24.2001.8.11.0006.

EXEQUENTE: MOTOS MATO GROSSO LTDA EXECUTADO: EDNA APARECIDA DA CRUZ MENDES Vistos, etc.

O feito há que ser chamado à ordem.

Compulsando aos autos, verifica-se que feito trata-se de ação executiva de título extrajudicial representada pelos cheques n° 511301, 616570, 511302, 616571, 616572 e 616573 ajuizada por Motos Mato Grosso LTDA. em desfavor de Edna Aparecida da Cruz Mendes.

A presente ação de execução foi ajuizada em 02/02/2001.

Após um ato e outro, a parte exequente requereu o arquivamento do feito sem as baixas de estilo na data de 02/07/2002 (fl. 42, id. 49258676, p. 76), o que restou deferido em 20/12/2002 (fl. 45, id. 49258676, p. 81).

Após isso, somente em 02/03/2006 a parte exequente manifestou nos autos requerendo o prosseguimento do feito (fl. 53, id. 49258676, p. 95).

Com efeito, dispõe a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

No presente caso, a ação versa sobre execução de cheques, ou seja, sujeita ao prazo prescricional de 6 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei nº 7.357/85.

A propósito: EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL.

O prazo prescricional sobre a exequibilidade do cheque é de seis meses, servindo esse mesmo prazo como critério para análise da prescrição intercorrente.

Considerando que o prazo prescricional da ação de execução de cheque é de 6 (seis) meses, e que o exequente não impulsionou o feito por prazo superior, tem-se que restou configurada a prescrição intercorrente. (TJ-MG - AC: 06763252220068130647 São Sebastião do Paraíso, Relator: Des.(a) Mônica Libânio, Data de Julgamento: 05/07/2023, 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/07/2023) Assim, diante de eventual prescrição da pretensão intercorrente ocorrida no presente feito e primando pela aplicação do princípio da não surpresa, a parte exequente deve ser intimada para se manifestar.

Consigna-se que no eventual reconhecimento de prescrição intercorrente, a parte credora ficará isenta de qualquer ônus, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, DECIDO: (a) Intimar a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifeste acerca da eventual prescrição da pretensão executória ocorrida no feito; (b) Com ou sem resposta, voltem-me conclusos; (c) Às providências.

Cumpra-se.
10/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
10/02/2024 14:38

Decisão interlocutória
17/08/2023 15:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2023 09:12

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DA CRUZ MENDES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 09:12

Decorrido prazo de MOTOS MATO GROSSO LTDA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 18:53

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 03:15

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 02:39

Publicado Alvará em 23/03/2023.
23/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

OBSERVAÇÃO: Certifico que este alvará foi expedido por determinação contida no despacho de id. 111523403, em decorrência do acórdão de id. 94652430; que os dados bancários foram extraídos do id. 112010441 e pertencem á própria requerida/executada e se trata de devolução de valores que haviam sido penhorados de seu salário.
21/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:10

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:54

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:25

Juntada de comunicação entre instâncias
26/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:16

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DA CRUZ MENDES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 18:15

Decorrido prazo de MOTOS MATO GROSSO LTDA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 07:07

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:53

Decisão interlocutória
25/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
22/07/2022 19:01

Juntada de comunicação entre instâncias
18/07/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 05:08

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao ID. 70277474 o exequente pleiteia a penhora de 30% (trinta por cento) do rendimento mensal da executada até o adimplemento do valor executado.

Juntou planilha de atualização de cálculos em ID. 70277479.

Ao ID. 73747849 o exequente requer a retificação do débito apresentado em ID. 70277479 e informa que o valor atualizado do débito remanescente perfaz a importância de R$ 13.333,34 (treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

Ao ID. 74295921 a executada alegou que a penhora de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos é ilegal, pugnando pelo indeferimento do petitório da exequente.

Pois bem.

Em atenção à decisão em ID. 49258676 p. 290, DEFIRO o pedido de penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida mensal recebida pela executada, até o limite do valor executado, R$ 13.333,34 (treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

Para tanto, OFICIE-SE a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que programe e realize bloqueio mensal do percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada Edna Aparecida da Cruz Mendes – CPF: *94.***.*46-15.

Restando frutífera tal penhora, proceda-se o depósito do montante em conta única do TJMT, para que efetue a vinculação dos valores ao processo.

Os bloqueios e depósitos devem ser realizados até a integral quitação do débito exequendo.

Sendo inexitosa a diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
24/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:02

Decisão interlocutória
17/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 15:02

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:28

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DA CRUZ MENDES em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:37

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 03:48

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 13:46

Conclusos para decisão
05/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:03

Conclusos para decisão
17/08/2021 22:10

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 19:53

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 16:06

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 23:51

Expedição de Mandado.
28/05/2021 04:16

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA DA CRUZ MENDES em 27/05/2021 23:59.
06/04/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 08:23

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 03:21

Publicado Intimação em 19/02/2021.
20/02/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 23:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.
19/02/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:44

Recebidos os autos
17/02/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2021 01:08

Determinação (Decisao->Determinacao)
27/01/2021 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2020 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2019 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/08/2019 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/07/2019 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)
23/07/2019 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/07/2019 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/02/2019 01:31

Juntada (Juntada de AR)
19/02/2019 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/02/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2019 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/01/2019 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/12/2018 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2018 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/11/2018 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)
03/09/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018 02:21

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/08/2018 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/08/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao)
03/08/2018 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/07/2018 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/07/2018 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2018 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2018 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/06/2018 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/04/2018 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/03/2018 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/03/2018 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2018 01:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
16/01/2018 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2018 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
08/01/2018 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/12/2017 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2017 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2017 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/11/2017 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)
30/11/2017 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/11/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/11/2017 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2017 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/11/2017 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/09/2017 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2017 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/05/2017 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/05/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2017 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)
27/04/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2017 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2017 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/04/2017 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
29/03/2017 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/03/2017 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
24/03/2017 00:35

Expedição de documento (Certidao)
03/02/2017 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
02/02/2017 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/02/2017 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
31/01/2017 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/01/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/01/2017 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/01/2017 02:23

Expedição de documento (Certidao)
18/01/2017 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
27/10/2016 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/10/2016 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/09/2016 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/09/2016 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/06/2016 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/06/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2016 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)
20/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2016 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/06/2016 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/03/2016 02:44

Expedição de documento (Certidao)
17/07/2015 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/06/2015 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
24/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2015 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2015 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2015 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/04/2015 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/03/2015 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/02/2015 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/02/2015 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/02/2015 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)
06/02/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/02/2015 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/02/2015 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015 02:39

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/11/2014 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2014 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2014 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/09/2014 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2014 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
01/09/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/08/2014 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/08/2014 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
01/08/2014 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2014 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2014 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
17/06/2014 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2014 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/04/2014 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2014 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2014 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2014 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)
04/04/2014 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
31/03/2014 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)
26/02/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/02/2014 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2014 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
17/02/2014 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014 02:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/01/2014 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/08/2013 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/07/2013 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/06/2013 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2013 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2013 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/05/2013 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/05/2013 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2012 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
30/05/2012 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/05/2012 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/05/2012 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/04/2012 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/04/2012 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2012 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2012 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/03/2012 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
30/03/2012 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/03/2012 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)
29/03/2012 00:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
29/03/2012 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/03/2012 00:32

Movimento Legado (Lancamento Indevido)
28/12/2011 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/12/2011 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/12/2011 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
14/12/2011 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2011 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2011 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/11/2011 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)
28/11/2011 01:29

Juntada (Juntada)
26/08/2011 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/08/2011 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/08/2011 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/08/2011 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2011 01:12

Despacho (Despacho)
03/05/2011 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2011 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/05/2011 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/04/2011 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/04/2011 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/04/2011 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/04/2011 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2011 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2011 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/03/2011 02:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
29/03/2011 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)
29/03/2011 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
29/03/2011 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/02/2011 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
17/02/2011 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)
30/04/2010 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)
28/04/2010 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2010 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
22/04/2010 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/04/2010 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
22/01/2010 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/01/2010 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/01/2010 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/01/2010 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/01/2010 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/01/2010 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
11/01/2010 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/01/2010 01:41

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
11/01/2010 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)
09/12/2009 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
23/10/2009 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/10/2009 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
23/10/2009 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/10/2009 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/10/2009 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/10/2009 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
04/09/2009 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
04/09/2009 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
19/06/2009 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/06/2009 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/06/2009 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/06/2009 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/06/2009 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/06/2009 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)
05/06/2009 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
05/06/2009 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/05/2009 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
23/05/2009 00:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/05/2009 00:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
23/05/2009 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/05/2009 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2009 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
21/05/2009 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/05/2009 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/05/2009 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/05/2009 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/05/2009 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2009 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/05/2009 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2009 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/05/2009 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
05/05/2009 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2009 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
05/05/2009 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)
29/04/2009 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
29/04/2009 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/03/2009 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/03/2009 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/03/2009 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
13/03/2009 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/03/2009 01:51

Remessa (Remessa)
02/03/2009 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/03/2009 01:07

Movimento Legado (Lancamento Indevido)
11/11/2008 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
01/10/2008 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/09/2008 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
18/09/2008 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/09/2008 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
16/09/2008 02:33

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
12/09/2008 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
03/09/2008 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/09/2008 01:54

Despacho (Despacho)
03/09/2008 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2008 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2008 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
22/07/2008 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
22/07/2008 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/07/2008 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/07/2008 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
08/07/2008 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/07/2008 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/07/2008 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/07/2008 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/06/2008 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/06/2008 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/06/2008 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
25/06/2008 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/06/2008 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
23/06/2008 01:30

Remessa (Remessa)
02/10/2007 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/10/2007 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/10/2007 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/09/2007 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2007 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2007 01:09

Movimento Legado (Andamento)
20/09/2007 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/08/2007 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/08/2007 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/08/2007 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2007 01:31

Despacho (Despacho)
18/07/2007 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/04/2006 02:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
24/04/2006 02:09

Juntada (Juntada de AR)
24/04/2006 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/04/2006 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
20/03/2006 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/03/2006 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2006 02:23

Despacho (Despacho)
10/03/2006 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/03/2006 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/03/2006 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/02/2006 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
21/02/2006 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
16/02/2006 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/02/2006 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2006 02:08

Despacho (Despacho)
13/02/2006 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2006 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)
12/08/2003 01:32

Definitivo (Arquivamento)
11/08/2003 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2003 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2003 01:02

Movimento Legado (Andamento)
04/08/2003 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2003 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2003 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/07/2003 01:37

Movimento Legado (Andamento)
28/07/2003 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2003 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
17/07/2003 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2003 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2003 01:56

Movimento Legado (Andamento)
10/06/2003 01:24

Movimento Legado (Andamento)
20/02/2003 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)
06/02/2003 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)
23/01/2003 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)
02/01/2003 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)
03/12/2002 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/11/2002 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2002 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)
24/10/2002 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)
09/10/2002 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)
29/08/2002 02:40

Movimento Legado (Andamento)
07/06/2002 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)
03/06/2002 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2002 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)
05/02/2002 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)
31/01/2002 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)
31/01/2002 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)
21/01/2002 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)
01/10/2001 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)
16/07/2001 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/07/2001 00:47

Movimento Legado (Aguardando ...)
25/05/2001 01:00

Movimento Legado (Aguardando ...)
15/05/2001 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)
16/04/2001 00:31

Movimento Legado (Aguardando ...)
26/03/2001 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)
16/02/2001 01:04

Movimento Legado (Aguardando ...)
08/02/2001 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)
08/02/2001 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)
02/02/2001 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2001

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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