TJMT - 1033647-80.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0038-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO JOSE GENOATTO

CPF *56.***.*79-87

CARAGUA AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ: 28.731.325/0012-16

TRANSPORTES AMORIM LTDA

CNPJ: 42.591.967/0001-35

OSCAR SOUZA DA SILVA

CPF *70.***.*77-91

Advogados

RENATA VIVIANE DA SILVA

OAB: 9465/MT

CPF *89.***.*35-87

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 7662/MT

CPF *89.***.*55-20

CELISSA FRANCO GODOY DA SILVEIRA

OAB: 18552/MT

CPF *17.***.*38-46

ROSANY MARQUES PACHECO

OAB: 7663/MT

CPF *71.***.*04-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JEAN CARLO BOAVENTURA DE BRITO

CPF *69.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/03/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 01:22

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 29/11/2024 01:21

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/11/2024 17:23

    Baixa Administrativa

  • 14/11/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 17:22

    Homologada a Transação Penal

  • 13/11/2024 09:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/11/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 12/11/2024 02:04

    Decorrido prazo de CARAGUA AGRONEGOCIOS LTDA em 11/11/2024 23:59

  • 11/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 29/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2024 17:39

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2024 17:35

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/11/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 18/09/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:33

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 19:49

    Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

  • 29/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

  • 19/03/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 01:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/02/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 17:13

    Determinado o Arquivamento

  • 21/11/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:09

    Audiência preliminar realizada em/para 10/10/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 17/11/2023 15:09

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 07:32

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:32

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:32

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 03/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 02/09/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 02/09/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 05:47

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 05:47

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 01/09/2023 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 01/09/2023 05:47

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1033647-80.2023.8.11.0001 CERTIDÃO DE READEQUAÇÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA Certifico que, considerando a readequação da pauta de audiências deste Juizado, a AUDIÊNCIA PRELIMINAR foi redesignada para o dia 10/10/2023, às 09h.

    Certifico, ainda, que a audiência será realizada de forma presencial, no entanto as partes podem comparecer neste Juizado ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Y4YTAwYmUtZDBhZi00MGFjLWIyMzgtZDZmNDU1MWM5MzY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

    PATRICIA BEZERRA OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 31/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 13:03

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1033647-80.2023.8.11.0001 CERTIDÃO DE READEQUAÇÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA Certifico que, considerando a readequação da pauta de audiências deste Juizado, a AUDIÊNCIA PRELIMINAR foi redesignada para o dia 10/10/2023, às 09h.

    Certifico, ainda, que a audiência será realizada de forma presencial, no entanto as partes podem comparecer neste Juizado ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Y4YTAwYmUtZDBhZi00MGFjLWIyMzgtZDZmNDU1MWM5MzY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

    PATRICIA BEZERRA OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 30/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 18:21

    Audiência preliminar redesignada em/para 10/10/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 29/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1033647-80.2023.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que a audiência preliminar designada para o dia 06/02/2024, às 9h, horário de Cuiabá, será realizada de forma híbrida (art. 2º da Portaria-Conjunta n. 09, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecerem neste Juizado ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Y4YTAwYmUtZDBhZi00MGFjLWIyMzgtZDZmNDU1MWM5MzY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Certifico, ainda, que o link foi enviado ao conciliador, ao Ministério Público, bem como ao defensor constituído, nesta data.

    Cuiabá, 10 de julho de 2023.

    LUDMILA FORTES DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 10/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:53

    Audiência preliminar designada em/para 06/02/2024 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 06/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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