24/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:56

Decorrido prazo de SIDINEY GOMES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59
06/07/2025 16:09

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 14:49

Juntada de Alvará
25/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 04:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
25/01/2025 02:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59
03/01/2025 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 04:46

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 15:56

Decorrido prazo de HAILTON DE OLIVEIRA SANTOS (FALECIDO) em 17/12/2024 23:59
04/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 02:05

Decorrido prazo de LUZIA MATHEUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59
30/09/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 12:24

Expedição de Mandado
27/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ADILSON GOMES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59
24/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de SIZINEI GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de IZAIAS GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 09:59

Expedição de Mandado
30/08/2024 09:51

Expedição de Mandado
30/08/2024 09:47

Expedição de Mandado
30/08/2024 09:34

Expedição de Mandado
30/08/2024 09:27

Expedição de Mandado
29/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
07/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 16:31

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 22:40

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:38

Processo Desarquivado
05/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 03:39

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo:1000767-51.2022.8.11.0007 Autor: SIDINEY GOMES DOS SANTOS Requerido: LITERCILIO GOMES DOS SANTOS

Vistos.

Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecido Litercilio Gomes dos Santos, falecido em 12/09/2020.

Recebida a inicial em id. 77278621, nomeado o autor Sidiney Gomes dos Santos como inventariante.

Termo de compromisso assinado em id. 88281381.

Em id. 99509237 a parte pediu alvará de levantamento dos valores depositados na conta do falecido, afirmando que não existem bens a inventariar.

O Estado se manifestou em id.102153342 pugnando pela juntada da GIA-ITCD e certidão negativa de débitos junto a SEFAZ E PGE.

O Município manifestou-se afirmando que não possui interesse (id. 105517011).

Com vista dos autos o órgão ministerial pugnou pela juntada da certidão da CENSEC e certidão do INSS (id. 105721732).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Intime-se o inventariante para cumprir a decisão que recebeu a inicial, SOB PENA DE REMOÇÃO DO CARGO.

INDEFIRO o pedido de expedição de alvará ao id. 99509237, visto que na certidão de óbito constou que o falecido possui 07 filhos, não citados e nem representados nos autos, bem como que o de cujus deixou bens a inventariar.

Além do cumprimento da decisão que recebeu a inicial, deverá o autor juntar certidão do INSS e da CENSEC. Às providências, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
10/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 18:17

Decisão interlocutória
17/04/2023 21:59

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 07:18

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 07:33

Decorrido prazo de SIDINEY GOMES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
11/08/2022 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.
11/08/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2022 18:42

Decisão interlocutória
16/02/2022 12:14

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 16:56

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/02/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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