TJMT - 0000587-13.2008.8.11.0017
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 15:17
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:31
Recebidos os autos
-
08/04/2025 14:31
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
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08/04/2025 14:31
Juntada de Certidão
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10/01/2025 16:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2025 16:25
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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13/12/2024 02:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
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13/12/2024 02:43
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/12/2024 23:59
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13/12/2024 02:43
Decorrido prazo de DEUSIMAR CARMO CANDIDO em 12/12/2024 23:59
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21/11/2024 02:10
Publicado Sentença em 21/11/2024.
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20/11/2024 15:55
Recebidos os autos
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20/11/2024 15:55
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/11/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
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20/11/2024 15:53
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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20/11/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 13:09
Expedição de Outros documentos
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18/11/2024 13:08
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/11/2024 07:48
Decorrido prazo de DEUSIMAR CARMO CANDIDO em 13/11/2024 23:59
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14/11/2024 07:48
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/11/2024 23:59
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14/11/2024 07:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59
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06/11/2024 14:33
Publicado Certidão em 06/11/2024.
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06/11/2024 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 18:19
Expedição de Outros documentos
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04/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 08:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
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31/10/2024 08:06
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/10/2024 23:59
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31/10/2024 08:06
Decorrido prazo de DEUSIMAR CARMO CANDIDO em 30/10/2024 23:59
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23/10/2024 14:23
Processo correicionado
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23/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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22/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos
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18/10/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 14:35
Processo em correição
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15/10/2024 14:44
Conclusos para despacho
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13/08/2023 02:58
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/08/2023 23:59.
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12/08/2023 03:36
Decorrido prazo de DEUSIMAR CARMO CANDIDO em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 02:45
Publicado Intimação em 19/07/2023.
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19/07/2023 02:45
Publicado Intimação em 19/07/2023.
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19/07/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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19/07/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Certifico que o processo n. 0000587-13.2008.8.11.0017 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta. -
17/07/2023 16:04
Expedição de Outros documentos
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17/07/2023 16:04
Expedição de Outros documentos
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30/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:21
Recebidos os autos
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25/03/2022 02:21
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.
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25/03/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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23/03/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 17:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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23/03/2022 02:29
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
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09/06/2020 01:47
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
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11/03/2020 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
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11/03/2020 02:36
Juntada (Juntada de Oficio)
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21/02/2020 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
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12/02/2020 01:53
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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06/12/2019 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
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05/12/2019 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2019 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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27/07/2018 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/07/2018 02:31
Expedição de documento (Certidao)
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01/02/2018 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
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26/01/2018 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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17/01/2018 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
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21/12/2017 00:46
Entrega em carga/vista (Carga)
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19/12/2017 02:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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30/10/2017 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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20/10/2017 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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18/10/2017 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
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31/08/2017 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
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24/07/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2017 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/05/2016 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/03/2016 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
31/03/2016 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2016 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/11/2015 01:57
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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05/11/2015 02:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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19/10/2015 02:19
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
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08/10/2015 01:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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08/09/2015 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/09/2015 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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13/08/2015 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/07/2015 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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29/06/2015 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
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20/05/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
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13/02/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
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14/01/2015 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
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22/10/2014 01:36
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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15/10/2014 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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29/09/2014 01:54
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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08/05/2014 02:17
Expedição de documento (Certidao)
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05/05/2014 01:29
Petição (Juntada de Peticao)
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30/04/2014 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
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03/04/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
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03/04/2014 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
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03/04/2014 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/02/2014 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
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05/02/2014 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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31/10/2013 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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30/09/2013 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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30/09/2013 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
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07/05/2013 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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16/04/2013 01:47
Petição (Juntada de Peticao)
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15/02/2013 01:18
Juntada (Juntada de AR)
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05/02/2013 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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05/02/2013 01:48
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
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01/02/2013 01:49
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
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28/01/2013 02:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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18/12/2012 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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18/12/2012 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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18/12/2012 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
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22/11/2012 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
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07/11/2012 02:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
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07/11/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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07/11/2012 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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07/11/2012 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/10/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/10/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)
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27/09/2012 01:05
Juntada (Juntada de Oficio)
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27/09/2012 00:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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26/09/2012 00:52
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/09/2012 00:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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21/09/2012 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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20/09/2012 00:21
Juntada (Juntada de AR)
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18/09/2012 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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29/08/2012 02:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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29/08/2012 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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29/08/2012 01:45
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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19/06/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
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18/06/2012 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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24/05/2012 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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24/05/2012 01:12
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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23/05/2012 01:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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22/05/2012 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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21/05/2012 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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17/05/2012 02:40
Despacho (Despacho)
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17/05/2012 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/02/2012 01:51
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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01/02/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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31/01/2012 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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30/05/2011 01:16
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
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27/05/2011 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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24/05/2011 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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24/05/2011 01:49
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
11/05/2011 02:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/05/2011 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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10/05/2011 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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10/05/2011 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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11/04/2011 02:08
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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11/04/2011 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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04/04/2011 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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01/04/2011 01:30
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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31/03/2011 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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18/03/2011 01:38
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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18/03/2011 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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17/03/2011 01:49
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
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16/03/2011 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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15/03/2011 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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15/03/2011 01:42
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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03/03/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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02/03/2011 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2011 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
08/02/2011 01:53
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
07/10/2010 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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07/10/2010 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/10/2010 02:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
01/10/2010 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/09/2010 02:15
Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)
-
22/09/2010 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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21/09/2010 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
21/07/2010 01:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/07/2010 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/07/2010 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/07/2010 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
15/07/2010 01:41
Juntada (Juntada de AR)
-
08/07/2010 01:24
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
02/07/2010 02:33
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
02/07/2010 02:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/07/2010 02:31
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
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01/07/2010 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/07/2010 02:02
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
-
01/07/2010 00:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/06/2010 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
28/06/2010 01:24
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
25/03/2010 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/03/2010 01:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/03/2010 02:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/03/2010 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/03/2010 02:16
Remessa (Remessa)
-
02/02/2010 02:06
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
-
01/02/2010 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/02/2010 01:30
Expedição de documento (Certidao)
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12/01/2010 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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12/01/2010 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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11/09/2009 01:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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19/02/2009 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
19/02/2009 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/12/2008 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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23/12/2008 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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19/12/2008 02:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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19/12/2008 02:05
Juntada (Juntada de AR)
-
19/12/2008 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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19/12/2008 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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19/12/2008 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/12/2008 02:02
Juntada (Juntada de AR)
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18/12/2008 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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18/12/2008 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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20/11/2008 01:36
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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16/10/2008 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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16/10/2008 02:37
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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15/10/2008 01:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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15/10/2008 01:27
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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15/10/2008 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
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01/10/2008 02:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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01/10/2008 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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30/09/2008 01:52
Expedição de documento (Mandado Expedido)
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30/09/2008 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
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18/07/2008 02:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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18/07/2008 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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14/07/2008 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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14/07/2008 01:07
Petição (Juntada de Peticao)
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12/07/2008 02:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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19/06/2008 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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18/06/2008 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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16/06/2008 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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16/06/2008 02:01
Movimento Legado (Andamento)
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11/06/2008 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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10/06/2008 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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04/06/2008 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
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30/05/2008 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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30/05/2008 02:32
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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30/05/2008 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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29/05/2008 02:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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28/05/2008 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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26/05/2008 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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26/05/2008 01:27
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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16/05/2008 01:27
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
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16/05/2008 00:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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15/05/2008 02:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2008
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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