07/05/2024 10:50

Baixa Definitiva
07/05/2024 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/05/2024 10:49

Transitado em Julgado em 06/05/2024
19/04/2024 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
12/04/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO NAVES DOURADO em 09/04/2024 23:59
07/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 01:09

Publicado Intimação de pauta em 04/04/2024.
04/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
13/11/2023 14:36

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:20

Recebidos os autos
07/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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