TJMT - 1001937-92.2021.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2023 18:09
Baixa Definitiva
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12/11/2023 18:09
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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12/11/2023 18:09
Transitado em Julgado em 17/10/2023
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19/10/2023 15:47
Desentranhado o documento
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19/10/2023 15:47
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
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23/09/2023 21:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 21:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:28
Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DINIZ NAZARETH em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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29/08/2023 01:12
Publicado Intimação em 29/08/2023.
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29/08/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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29/08/2023 01:00
Publicado Decisão em 29/08/2023.
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29/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 16:10
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 16:10
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 10:42
Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE)
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25/08/2023 10:42
Prejudicado o recurso
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17/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
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17/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
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10/08/2023 17:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 01:02
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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19/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 09:52
Expedição de Outros documentos
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18/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 1001937-92.2021.8.11.0007 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SILVIA PEREIRA DINIZ NAZARETH Vistos, etc.
Trata-se de “RECURSO DE APELAÇÃO” interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, contra a sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr.
Dante Rodrigo Aranha da Silva, da 2ª Vara de Alta Floresta, MT, que, nos autos da “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE”, proposta por SILVIA PEREIRA DINIZ NAZARETH, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, MT, julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, e fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (ID. 161905441).
Todavia, em atenção à manifestação da parte requerida (ID. 161905447), informando que a ação foi proposta de forma por bono e a advogada da parte ( GABRIELA TERRA CYRINEU) abre mão dos honorários de sucumbência.
Dessa forma, INTIME-SE a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento deste recurso.
Em consequência, POSTERGO, por ora, a análise dos pedidos recursais.
Após, voltem conclusos, para os fins devidos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
17/07/2023 15:30
Expedição de Outros documentos
-
17/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 15:25
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 14:49
Conclusos para decisão
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19/05/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos
-
22/03/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 15:41
Juntada de Certidão
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17/03/2023 18:54
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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