21/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:53

Recebidos os autos
21/12/2023 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 17:54

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:06

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:03

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 06:54

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1033558-57.2023.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança proposta por Rafael Correa dos Reis, em face do Estado de Mato Grosso.

Em manifestação, o autor pugnou pela desistência da ação (id. 131305767).

Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e Enunciado 90, do FONAJE.

Insta ressaltar o Enunciado 01 da Fazenda Pública, que preleciona: “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis.” Sem condenação em custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/09).

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

P.

I.

C.

Cuiabá (MT), 16 de outubro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
19/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 11:45

Extinto o processo por desistência
07/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2023 09:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DOS REIS em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 22:53

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:44

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
10/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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