25/08/2025 22:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
18/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
20/12/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 03:20

Baixa Definitiva
14/12/2023 03:20

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2023 03:20

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:09

Decorrido prazo de SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:09

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:09

Decorrido prazo de CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 06:08

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
18/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES E/OU SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS – DECISÃO ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/SP – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – VALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos da legislação processual, pactuada livremente em contrato tipicamente empresarial cláusula de eleição de foro, e não sendo constatada abusividade ou qualquer outra situação que lhe retire a validade, esta tem força de derrogar a regra geral, fazendo prevalecer a comarca definida no ajuste, como base territorial judiciária, para submissão das questões e conflitos decorrentes do negócio jurídico celebrado entre as partes.
15/11/2023 21:41

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 20:48

Conhecido o recurso de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 76.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
11/11/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão
11/11/2023 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de VEDRA INVESTIMENTOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:30

Decorrido prazo de CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 01:11

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Novembro de 2023 a 10 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/10/2023 21:21

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 21:19

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 18:50

Recebidos os autos
27/07/2023 18:50

Juntada de comunicação entre instâncias
27/07/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, DEFIRO a medida liminar recursal vindicada, a fim de obstar a remessa dos autos de origem à Comarca de São Paulo-SP.

Notifique-se o Juízo a quo para que preste as informações que entender necessárias, inclusive se a parte agravante cumpriu a obrigação estabelecida pelo art. 1.018 do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, dentro do prazo recursal legal, apresentar contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária.

Por fim, advirto às partes sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, no caso de interposição de agravo interno, considerado, em votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Des.

DIRCEU DOS SANTOS Relator
26/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:49

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 04:42

Publicado Informação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1015783-32.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
07/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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