TJMT - 0000312-93.2014.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2025 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2025 15:07
Publicado Despacho em 12/08/2025.
-
12/08/2025 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
08/08/2025 18:13
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 18:12
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 02:19
Decorrido prazo de ILDETE PEDARE TSERE UNHAWI em 09/06/2025 23:59
-
10/06/2025 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO TSADABNHA PARITSIE em 09/06/2025 23:59
-
31/05/2025 03:55
Decorrido prazo de ILDETE PEDARE TSERE UNHAWI em 30/05/2025 23:59
-
31/05/2025 03:55
Decorrido prazo de RODOLFO TSADABNHA PARITSIE em 30/05/2025 23:59
-
28/05/2025 14:02
Decorrido prazo de RODOLFO TSADABNHA PARITSIE em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 14:02
Decorrido prazo de ILDETE PEDARE TSERE UNHAWI em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 06:30
Decorrido prazo de RODOLFO TSADABNHA PARITSIE em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 06:30
Decorrido prazo de ILDETE PEDARE TSERE UNHAWI em 26/05/2025 23:59
-
13/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:57
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2025 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2025 08:11
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
10/05/2025 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 20:24
Publicado Decisão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:16
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2025 11:36
Recebidos os autos
-
08/05/2025 11:36
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
-
08/05/2025 11:34
Juntada de Informações
-
07/05/2025 17:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/05/2025 17:36
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
07/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 16:10
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 18:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/01/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2023 18:53
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
18/09/2023 18:53
Juntada de acórdão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de acórdão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de acórdão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de intimação de pauta
-
18/09/2023 18:53
Juntada de intimação de pauta
-
18/09/2023 18:53
Juntada de despacho
-
18/09/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de despacho
-
18/09/2023 18:53
Juntada de petição
-
18/09/2023 18:53
Juntada de vista ao mp
-
18/09/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 18:53
Juntada de informação
-
30/08/2023 11:05
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
30/08/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
30/08/2023 11:05
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
30/08/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 17:21
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2023 17:21
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 08:35
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2023 04:36
Decorrido prazo de ILDETE PEDARE TSERE UNHAWI em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 04:36
Decorrido prazo de RODOLFO TSADABNHA PARITSIE em 20/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:57
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 18:42
Decisão interlocutória
-
10/10/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2021 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 08/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 07:45
Decorrido prazo de RODOLFO TSADABNHA PARITSIE em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 07:45
Decorrido prazo de ILDETE PEDARE TSERE UNHAWI em 01/10/2021 23:59.
-
14/09/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 15:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/09/2021 15:10
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
25/08/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:18
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
25/08/2021 17:17
Recebidos os autos
-
12/08/2021 11:45
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.
-
12/08/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 02:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2020 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 02:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
04/06/2018 01:23
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
24/05/2018 02:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
17/05/2018 01:36
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/05/2018 01:12
Expedição de documento (Certidao)
-
03/05/2018 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
02/05/2018 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2018 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2018 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/03/2018 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/03/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2018 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
-
22/02/2018 01:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/02/2018 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/02/2018 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/02/2018 01:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
19/02/2018 01:12
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
05/02/2018 02:12
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
18/10/2017 02:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
16/10/2017 02:02
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
21/09/2017 02:40
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
13/09/2017 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
05/09/2017 02:28
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
01/09/2017 02:29
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
01/09/2017 01:48
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/07/2017 02:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
10/07/2017 01:53
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
22/03/2017 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/03/2017 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2017 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2017 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2017 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2017 01:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/11/2016 01:57
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
29/11/2016 01:52
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
22/11/2016 02:02
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
07/11/2016 02:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
07/11/2016 02:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/11/2016 01:07
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
20/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/10/2016 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2016 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/10/2016 01:54
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
26/02/2016 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2016 01:44
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
14/12/2015 02:00
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
10/12/2015 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
09/12/2015 01:34
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
08/12/2015 01:46
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/11/2015 02:05
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/11/2015 01:09
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
06/11/2015 01:44
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
04/11/2015 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
-
04/11/2015 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2015 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/09/2015 02:33
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/09/2015 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2015 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/09/2015 00:19
Juntada (Juntada de AR)
-
24/09/2015 02:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/09/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/09/2015 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/09/2015 01:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/08/2015 02:16
Juntada (Juntada de Oficio)
-
04/08/2015 00:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/07/2015 01:15
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
09/07/2015 01:48
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
08/07/2015 02:06
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
03/07/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/06/2015 02:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2015 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2015 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2015 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
20/01/2015 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/01/2015 01:53
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/01/2015 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/01/2015 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/12/2014 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2014 01:23
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)
-
04/12/2014 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/12/2014 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2014 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2014 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2014 01:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2014 01:13
Audiência (Audiencia Realizada)
-
02/12/2014 01:52
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
02/12/2014 01:08
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
21/11/2014 01:14
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
19/11/2014 01:10
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
18/11/2014 02:38
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
18/11/2014 01:26
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
17/11/2014 01:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/11/2014 01:10
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/11/2014 01:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
04/11/2014 01:50
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/11/2014 01:49
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/10/2014 00:10
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
24/10/2014 00:38
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
08/10/2014 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/09/2014 01:28
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/09/2014 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2014 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/09/2014 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/09/2014 01:30
Audiência (Audiencia Designada)
-
18/09/2014 01:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2014 02:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/08/2014 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/08/2014 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
07/08/2014 00:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/08/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/08/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/07/2014 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2014 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2014 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2014 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/05/2014 02:29
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
23/05/2014 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2014 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2014 01:46
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/05/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/05/2014 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/05/2014 02:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/05/2014 02:40
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
16/04/2014 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2014 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2014 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/03/2014 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
18/02/2014 02:39
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
12/02/2014 01:56
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
11/02/2014 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
05/02/2014 01:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/01/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/01/2014 02:18
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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28/01/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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27/01/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
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23/01/2014 02:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/01/2014 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
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20/01/2014 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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17/01/2014 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
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17/01/2014 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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