19/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:26

Recebidos os autos
25/09/2023 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 05:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023
23/08/2023 05:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2023 23:59.
05/08/2023 06:02

Decorrido prazo de LIDIA EUGENIA MARQUES PEREIRA MALHEIROS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 06:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:07

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032352-08.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LIDIA EUGENIA MARQUES PEREIRA MALHEIROS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.124809858 não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Patrícia Ceni Juíza de Direito
01/08/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 13:10

Homologada a Transação
01/08/2023 13:05

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:05

Recebimento do CEJUSC.
01/08/2023 13:05

Audiência de conciliação cancelada em/para 01/08/2023 17:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/08/2023 12:53

Recebidos os autos.
01/08/2023 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2023 12:51

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1032352-08.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LIDIA EUGENIA MARQUES PEREIRA MALHEIROS Endereço: AVENIDA IPIRANGA, 156, - ATÉ 598/599, GOIABEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78032-035 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 01/08/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 29 de junho de 2023
29/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 16:09

Audiência de conciliação designada em/para 01/08/2023 17:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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