26/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:16

Recebidos os autos
25/09/2024 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 18:15

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 23/09/2024 23:59
11/09/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:07

Recebidos os autos
09/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:07

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 14:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/09/2024 18:21

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
03/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59
24/07/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
06/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
02/06/2024 00:03

Juntada de Termo de audiência
23/05/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 12:30

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS VERÃO em 29/04/2024 23:59
24/04/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 01:23

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:31

Expedição de Mandado
18/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:10

Audiência preliminar redesignada em/para 24/05/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
10/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:05

Audiência preliminar designada em/para 18/07/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
03/08/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:08

Decorrido prazo de FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:08

Decorrido prazo de PEDRO DE FIGUEIREDO NETO em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031601-21.2023.8.11.0001.

NOTICIANTE: FEDERACAO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALAO REPRESENTADO: PEDRO DE FIGUEIREDO NETO Vistos, etc.

Observa-se dos autos, que a presente demanda aportou concluso neste gabinete, ante o pedido realizado pelo reclamante, no movimento n°121575602.

Pois bem Ao analisar a presente demanda, nota-se que o fato narrado ocorreu no dia 16 de junho de 2023, em evento esportivo de Futebol de Salão, no ginásio esportivo “ FIOTÃO “ em Várzea Grande e após se repetindo na comarca de Tangará Da Serra/MT na data de 18 de Junho 2023.

Sendo assim, é importante ressaltar que no evento esportivo informado este respectivo Juizado não estava presente, uma vez que não atendeu as exigências mínimas de público dispostas no artigo 1°, § 1° da RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 12, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

Deste modo, considerando que o fato ocorreu na comarca de Várzea Grande/ MT, bem como o Juizado do Torcedor e Grandes eventos não se fez presente no evento narrado, reconheço a incompetência deste juízo para apreciar a demanda.

Ainda mais, saliento que os fatos aqui narrados se caracterizam como crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, logo, o juízo competente para tal se trata do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande.

Desta forma, declino a competência para o Juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, onde deverá ser processado o feito, bem como designada audiência de instrução, recebimento da denúncia e eventual homologação da transação penal.

Sendo assim, encaminhem-se os autos ao JUIZADO CRIMINAL ESPECIAL CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, posto ser o juízo competente para análise e julgamento do presente.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se com extrema urgência.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
03/07/2023 19:08

Recebidos os autos
03/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
03/07/2023 12:42

Recebidos os autos
03/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 12:42

Declarada incompetência
28/06/2023 13:08

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/06/2023 08:46

Recebidos os autos
28/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015749-92.2016.8.11.0041

Fabio Mota de Sousa

Estado de Mato Grosso

Advogado: Marcia Niederle

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/10/2018 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0015749-92.2016.8.11.0041

Fabio Mota de Sousa

Estado de Mato Grosso

Advogado: Camila Sirtol Parreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002006-53.2020.8.11.0042

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Cristina Maria Costa e Silva

Advogado: Marcia Leticia Lima de Matos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0004275-58.2018.8.11.0105

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Edison Ricardo Pick

Advogado: Ricardo Moraes de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004065-38.2023.8.11.0000

Cecilia Nilsson Fiuza

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Fernando Augusto Vieira de Figueiredo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2023 20:26

Exibir Processo