16/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 16/07/2025
11/07/2025 00:38

Decorrido prazo de WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR em 10/07/2025 23:59
11/07/2025 00:38

Decorrido prazo de BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS em 10/07/2025 23:59
17/06/2025 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 09:12

Devolvidos os autos
12/06/2025 09:12

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
27/02/2025 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/02/2025 12:21

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de DHARYELEN PEGORARO BUKOWSKI em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUKOWSKI em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de DARLON PEGORARO em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de BOA VISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de DARIO PEGORARO em 31/01/2025 23:59
31/01/2025 23:00

Juntada de Petição de recurso de sentença
11/12/2024 02:05

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 21:01

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 21:01

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de DARLON PEGORARO em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de DHARYELEN PEGORARO BUKOWSKI em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUKOWSKI em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de DARIO PEGORARO em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de THIERES RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:07

Publicado Decisão em 29/07/2024.
28/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/07/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
23/07/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 20:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 02:03

Decorrido prazo de BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS em 12/07/2024 23:59
09/07/2024 02:04

Decorrido prazo de BOA VISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/07/2024 23:59
05/07/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 02:05

Decorrido prazo de DARIO PEGORARO em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:05

Decorrido prazo de DARLON PEGORARO em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
30/06/2024 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2024 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 06:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 16:58

Expedição de Mandado
07/06/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 16:51

Expedição de Mandado
25/05/2024 01:07

Decorrido prazo de THIERES RODRIGUES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 01:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.
19/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/07/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
15/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 19:13

Conclusos para decisão
08/03/2024 19:23

Decorrido prazo de DARLON PEGORARO em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de DHARYELEN PEGORARO BUKOWSKI em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de THIERES RODRIGUES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DÁRIO PEGORARO em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BUKOWSKI em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1004205-63.2023.8.11.0003 Vistos etc.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência.

Havendo pedido de prova oral, deverão as partes manifestar expressamente se tem interesse que eventual audiência de instrução seja realizada de forma presencial ou por videoconferência.

A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação.

Após a apresentação das provas pelas partes, será observado o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC.

Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT / 2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
07/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 13:21

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/02/2024 02:04

Processo Desarquivado
01/10/2023 02:04

Arquivado Provisoramente
30/09/2023 02:04

Decorrido prazo de WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
01/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 13:33

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 02:01

Decorrido prazo de THIERES RODRIGUES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
23/06/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 12:05

Expedição de Mandado
23/06/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1004205-63.2023.8.11.0003 Vistos etc.

O autor pleiteia a concessão de liminar para se ver reintegrado na posse do imóvel de sua propriedade, descrito na inicial.

Informa que é legítimo possuidor do imóvel situado na Rua Campos Sales, s/n, distrito de Boa Vista, Comarca de Rondonópolis/MT.

Que recebeu a posse do referido imóvel mediante contrato de compra e venda em 04/10/2021.

Sustenta que é caminhoneiro e, em meados de setembro/2022, ao realizar uma viagem a trabalho de longa duração, foi surpreendido ao retornar e ver que em seu terreno havia sido construído um muro, sendo que tal situação foi testemunhada pelos vizinhos e informado por estes que os invasores eram os proprietários do Posto Pegoraro – Boa Vista, que localiza-se aos fundos do terreno do autor.

Que buscou contato com os proprietários do posto, porém sem êxito.

DECIDO. É certo que as ações possessórias processam-se de acordo com o art. 554 e seguintes do CPC, sendo que para o deferimento do pleito liminar, em Ação de Reintegração de Posse, nos termos do art. 561 do CPC, cabe ao autor provar: “I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.” Da leitura do artigo e seus incisos, resta claro que, para a concessão da liminar de reintegração de posse exige-se a presença dos requisitos elencados no artigo acima transcrito, quais sejam: prova da posse do autor, prática da turbação e a perda da posse ocorrida a menos de ano e dia.

Nesse sentido, o ensinamento do ilustre doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves, in Manual de Direito Processual Civil, volume único, 8ª edição, Editora Juspodivm, 2016, p. 855, nos ensina: "A liminar será concedida sempre que dois requisitos forem preenchidos no caso concreto, sendo dispensado no caso concreto a demonstração de periculum in mora: (i) demonstração de que o ato de agressão à posse deu-se há menor de ano e dia. (ii) instrução da petição inicial que, em cognição sumária do juiz, permita a formação de convencimento de que há probabilidade de o autor ter direito à tutela jurisdicional" Daí que, em se tratando de ação de força nova espoliativa, para efeito de reintegração de posse, a parte autora deve provar que tinha a posse e que veio a perdê-la há menos de ano e dia em decorrência de ato de esbulho praticado pela parte requerida e, havendo a comprovação a parte será reintegrada na posse independentemente da comprovação do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

In casu, os documentos que instruem a inicial apenas comprovam que o autor possui, em tese, a propriedade do imóvel, conforme consta do contrato de compra e venda juntado no Id. 110786515.

Entretanto, não demonstrou que detinha a posse do bem, havendo ainda imprecisão acerca da efetiva ocorrência do esbulho.

Assim, por tratar-se de posse velha, não há dúvida que o procedimento especial, que autoriza a concessão da medida liminar, não pode ser adotado no presente caso.

Ante o exposto, na ausência de um dos requisitos exigidos por lei para a concessão da proteção possessória, indefiro a liminar pleiteada na inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite o requerido para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de revelia, conforme dispõe o artigo 344 do CPC.

Intime.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
21/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a THIERES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*96-00 (AUTOR(A)).
21/06/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/03/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 04:29

Decorrido prazo de THIERES RODRIGUES DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:12

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:12

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2023 15:55

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/02/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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