14/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/10/2024 23:59
04/10/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/10/2024 23:59
20/09/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:44

Juntada de Petição de resposta
19/09/2024 02:11

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
17/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:18

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta
12/06/2024 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 04:16

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:38

Devolvidos os autos
11/06/2024 18:38

Processo Reativado
11/06/2024 18:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/06/2024 18:38

Juntada de acórdão
11/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:38

Juntada de resposta
11/06/2024 18:38

Juntada de intimação de pauta
11/06/2024 18:38

Juntada de intimação de pauta
20/02/2024 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:59

Conclusos para decisão
21/12/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2023 04:17

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade formulado pelo recorrente, nos termos da Lei nº 1.060/50, e art. 98, do CPC, tão somente para dispensá-lo do preparo.

Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual os RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões, no prazo legal, caso já não tenha sido anexado ao feito.

Com a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

Intimem-se.

Cumpra-se Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (assinado e datado digitalmente)
05/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a EIDER FELIPE TAVARES SANTANA - CPF: *32.***.*23-10 (REQUERENTE).
03/12/2023 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2023 09:02

Conclusos para decisão
01/12/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 08:20

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
12/11/2023 15:27

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2023 15:27

Julgado improcedente o pedido
15/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento
02/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/09/2023 14:30

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 05:23

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 18:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada em/para 08/08/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA
08/08/2023 16:23

Juntada de Termo de audiência
08/08/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, os quais possibilitaram a tentativa de conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, foi designada audiência conciliatória para o dia 08 de agosto de 2023, às 16:20 – horário de Cuiabá, momento em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmIwY2EwOWYtNTYzNi00YWViLWI0MGYtNjE4YjhkNGJhYjZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f190c984-415b-4384-856d-f41a67ed96f3%22%7d Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, os quais deverão comunicar e instruir seus clientes a acessarem o sistema acima citado para participarem da audiência.

Ficando a parte autora advertida que a sua ausência acarretará a extinção do feito e condenação no pagamento das custas processuais.

A ausência do reclamado acarretará na decretação de sua revelia.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não esteja representada por advogado e não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá comparecer, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário da audiência, na secretaria deste juizado onde disponibilizaremos meios para participar da sessão; 222 As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (66)-99234-4193.
04/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:27

Juntada de Petição de resposta
22/06/2023 02:37

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, os quais possibilitaram a tentativa de conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, foi designada audiência conciliatória para o dia 08 de agosto de 2023, às 16:20 – horário de Cuiabá, momento em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmIwY2EwOWYtNTYzNi00YWViLWI0MGYtNjE4YjhkNGJhYjZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f190c984-415b-4384-856d-f41a67ed96f3%22%7d Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, os quais deverão comunicar e instruir seus clientes a acessarem o sistema acima citado para participarem da audiência.

Ficando a parte autora advertida que a sua ausência acarretará a extinção do feito e condenação no pagamento das custas processuais.

A ausência do reclamado acarretará na decretação de sua revelia.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não esteja representada por advogado e não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá comparecer, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário da audiência, na secretaria deste juizado onde disponibilizaremos meios para participar da sessão; 222 As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (66)-99234-4193.
20/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 14:15

Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2023 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA
15/06/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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