TJMT - 1007130-37.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

IRANILDE DE SOUZA DELMONDES

CPF *00.***.*55-91

Advogados

GILBERTO ALMEIDA

OAB: 15568/MT

CPF *30.***.*52-04

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5546/RO

CPF *53.***.*49-80

MAYARA BENDO LECHUGA

OAB: 20191/MT

CPF *95.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/07/2023 03:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2023 03:13

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 08/07/2023 03:13

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 03:13

    Decorrido prazo de IRANILDE DE SOUZA DELMONDES em 07/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 03:05

    Publicado Sentença em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007130-37.2020.8.11.0003.

    REQUERENTE: IRANILDE DE SOUZA DELMONDES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

    Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

    Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 19/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:25

    Homologada a Transação

  • 19/06/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 08:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 19/06/2023 08:22

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 08:55

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/11/2020 07:22

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/08/2020 23:59.

  • 16/11/2020 21:29

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 23:00

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2020 23:59.

  • 04/11/2020 13:59

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 30/10/2020 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2020 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:05

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/09/2020 18:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2020 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2020 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2020 14:39

    Audiência conciliação realizada para 06/08/2020 às 14h20min Por Videoconferência.

  • 05/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2020 00:17

    Publicado Intimação em 03/08/2020.

  • 01/08/2020 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

  • 30/07/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2020 08:55

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 04:25

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:08

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 25/04/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

  • 23/04/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 17:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2020 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 15:49

    Audiência Conciliação juizado designada para 06/08/2020 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 23/04/2020 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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