TJMT - 1014104-94.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE MARIA RODRIGUES

CPF *04.***.*56-29

MIRYAN VALENTINA RODRIGUES MORAES

CPF *76.***.*03-32

Advogados

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA

OAB: 19769/MT

CPF *54.***.*25-34

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

OAB: 23174/MT

CPF *43.***.*80-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 12:26

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/10/2023 12:26

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 02/10/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:35

    Publicado Acórdão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 12/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE MENOR DE IDADE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – PRESCRIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE CREDENCIADA SEM DEMONSTRAÇÃO DA HABILIDADE DE REALIZAR O ATENDIMENTO PELO MÉTODO ABA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

    Constatada a contratação do plano de saúde e a ausência de carências a serem cumpridas, a recusa ou mesmo a demora injustificada em autorizar o tratamento da autora com terapias multidisciplinares prescritas pelo profissional que a acompanha afigura-se abusiva.

    Preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência há que ser mantida a decisão.

  • 10/09/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos

  • 08/09/2023 11:17

    Prejudicado o recurso

  • 08/09/2023 11:17

    Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/09/2023 12:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/09/2023 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de MIRYAN VALENTINA RODRIGUES MORAES em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/08/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 01:07

    Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Setembro de 2023 a 06 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 22/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 07:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 22:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de MIRYAN VALENTINA RODRIGUES MORAES em 18/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:24

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 12/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/06/2023 00:54

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 28/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Isso posto, nega-se o efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a agravada para apresentar contraminuta.

    Após, colha-se o parecer da i.

    Procuradoria-Geral de Justiça.

    Cuiabá, 22 de junho de 2023.

    Des.

    Guiomar Teodoro Borges Relator

  • 23/06/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2023 00:23

    Publicado Informação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1014104-94.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    GUIOMAR TEODORO BORGES.

  • 19/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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