15/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 01:10

Recebidos os autos
11/12/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2023 04:39

Processo Desarquivado
10/11/2023 04:38

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 04:38

Decorrido prazo de KATIUSCIA FILHA ALVES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON SECAO I em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 07:12

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019828-73.2023.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON SECAO I EXECUTADO: KATIUSCIA FILHA ALVES DOS SANTOS Vistos, Após a formação da relação processual, os integrantes optaram pela construção da solução dialogada, entabularam acordo conforme id. 132864195 e, pediram a homologação do acordo e levantamento dos valores bloqueados. É o sucinto relatório.

Decido.

Atenta ao feito verifico ser desnecessário suspender o processo para aguardar o término do pacto, motivo qual indefiro o pedido.

Registrando elogios à atuação colaborativa das partes e destacando os direitos disponíveis envolvidos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO A AVENÇA e extingo o processo.

Consigno a expedição do alvará do valor bloqueado para a parte exequente com o n. 20231031165253020101.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55), ambos da Lei nº 9.099/95).

Arquivem-se imediatamente os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUIZA DE DIREITO
01/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:41

Homologada a Transação
29/10/2023 05:14

Decorrido prazo de KATIUSCIA FILHA ALVES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:54

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 12:20

Publicado Intimação em 20/10/2023.
22/10/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Procedo a intimação da PARTE CREDORA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO acostada no ID 132045079.
18/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019828-73.2023.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON SECAO I EXECUTADO: KATIUSCIA FILHA ALVES DOS SANTOS Vistos, DEFIRO o pedido de busca de ativos via sistema Sisbajud.

Verifico que o resultado foi parcialmente positivo, conforme comprovante de id. 123655890.

Antes mesmo da decisão ser lançada por este Juízo, o polo passivo impugnou a execução.

Relatou que não recebeu a citação, requereu o desbloqueio do montante constrito e o parcelamento da dívida.

O exequente manifestou desinteresse nos termos apresentados, requereu a busca de veículos por meio do sistema Renajud e a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 21.427, registrado no 1º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande-MT. É o necessário.

Inicialmente, ressalto que apesar da via escolhida pela executada não ser a mais adequada ao caso, a nulidade absoluta é matéria de ordem pública e deve ser decretada de ofício a qualquer momento do processo, não se sujeitando a preclusão, conforme art. 278, parágrafo único, do CPC.

Compulsando os autos, verifico que o aviso de recebimento da carta de citação retornou frutífero (id. 122723793), no endereço da reclamada.

Sobre o assunto o enunciado n. 5 do Fonaje orienta: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Desta forma, considerando a informação narrada pela devedora do recebimento da comunicação pela porteira do condomínio (id. 124235317 - página 01), entendo presentes os requisitos para validade do ato.

Por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – RÉU CITADO VIA POSTAL – ANULAÇÃO DESSE ATO E DE TODOS OS DEMAIS PRATICADOS NO PROCESSO – CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO – VALIDADE (§4º DO ART. 248 DO CPC) – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Deferida a citação pelo correio, nos condomínios edilícios será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, todavia, poderá recusar o recebimento se declarar por escrito que o destinatário está ausente (art. 248, §4°, do CPC). (N.U 1013479-60.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/08/2023, Publicado no DJE 14/08/2023).

Portanto, respeitando entendimentos contrários, tenho que a pretensão almejada não merece ser acolhida, eis que não há nos autos irregularidade a ser sanada.

Procedo com a busca via Renajud, que resultou negativa (comprovante anexo).

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o credor juntar aos autos a certidão atualizada da matrícula n. 21.427, registrado no 1º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande-MT, sob pena de extinção. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
06/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 09:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
02/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/07/2023 08:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/07/2023 02:00

Decorrido prazo de KATIUSCIA FILHA ALVES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 07:17

Juntada de recibo (sisbajud)
13/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 07:06

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:52

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1019828-73.2023.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON SECAO I EXECUTADO: KATIUSCIA FILHA ALVES DOS SANTOS Vistos, Determino a citação da parte executada para em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito discutido.

Decorrido o lapso concedido, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Havendo pedido de penhora online, ao gabinete; III- Não efetuado o pagamento no prazo mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se o polo passivo (art. 829, § 1º do CPC).

Recaindo em bens imóveis, determino a intimação do cônjuge da executada (art. 842 do CPC); IV - Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução (por escrito ou verbalmente).

V - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a intimação do polo ativo para que os indique em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

A presente decisão serve como carta/mandado de citação. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
20/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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