22/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:23

Juntada de Termo de audiência
21/08/2025 18:21

Audiência de conciliação realizada em/para 21/08/2025 14:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
11/07/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 07:37

Juntada de diligência
27/05/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 17:50

Expedição de Mandado
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de EDILSON SOUZA DA SILVA em 10/04/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ENIR PAES DE ARRUDA em 10/04/2025 23:59
03/04/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/03/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 13:29

Expedição de Mandado
20/03/2025 02:14

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:04

Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2025 14:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
18/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:06

Decorrido prazo de EDILSON SOUZA DA SILVA em 24/10/2024 23:59
07/10/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:42

Juntada de diligência
01/10/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 09:05

Expedição de Mandado
24/09/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 13:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 07:49

Expedição de Mandado
07/05/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 19:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada em/para 23/01/2024 15:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
23/01/2024 16:35

Juntada de Termo de audiência
22/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 13:39

Expedição de Mandado
20/10/2023 12:31

Audiência de conciliação designada em/para 23/01/2024 15:00, 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1016456-19.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 400.000,00 ESPÉCIE: [Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: ENIR PAES DE ARRUDA Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 5002, ANEXO ASMIP, Morada da Serra, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-007 Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT12027-N POLO PASSIVO: Nome: EDILSON SOUZA DA SILVA Endereço: RUA DOM JOÃO VI, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-610 Vistos Pleiteia a requerente ENIR PAES DE ARRUDA com o ajuizamento da presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face EDILSON SOUZA DA SILVA para que seja reconhecida e dissolvida a união estável havida entre as partes e que seja partilhado o bem amealhado na constância da alegada união estável.

Pugna a autora o bloqueio da matrícula objeto do imóvel amealhado pelas partes, sob a alegação de que o requerido estaria com pretensão de alienar o mesmo.

Determinada a emenda da inicial, a requerente atendeu ao comando judicial e juntou cópia da matrícula atualizada do bem que se pretende a partilha.

Vieram os autos conclusos.

I- Designo audiência de conciliação (artigo 165, § 3º c/c 695 do CPC) para o dia 23/01/2024, às 15:00 horas.

II- Cite-se e intime-se[1] a parte requerida para comparecer, acompanhada de advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) (art. 334, §9º do CPC), bem como para contestar a presente ação, em caso de não haver autocomposição (art. 335, I do CPC), no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, a contar da audiência de conciliação.

III- Cientifique-se a parte requerida que, se assim lhes aprouver, deverá expressamente informar em petição o desinteresse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada (art. 334, §5º, segunda parte, CPC).

IV- Saliento que o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurando ao requerido o direito de examinarem seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º, do CPC/2015).

V- Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º do art. 334, do CPC/2015.

VI- Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015.

VII- Concedo à requerente a assistência judiciária gratuita (art. 98 do CPC).

VIII- Indefiro os pedidos de bloqueio da matrícula do imóvel arrolado como adquirido na constância da união estável, tendo em vista que sequer está em nome do casal e tampouco há nos autos indícios da alienação por parte do requerido.

Ademais, o referido bloqueio pode se dar a qualquer tempo, com respectiva indenização da parte em caso de alienação durante o decorrer da ação, e, não existindo indícios de dilapidação, não há motivo para determinação do bloqueio.

A parte autora limitou-se a levantar suspeitas sem o mínimo de provas indiciárias.

Assim, eventuais prejuízos financeiros suportados pela autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença, com a observância do contraditório e ampla defesa, convertendo-se em perda e danos.

IX- Cumpra-se, expedindo-se o necessário. [1] EDILSON SOUZA DA SILVA, CPF/MF sob o n. *06.***.*85-63, residente e domiciliado na Rua Dom João VI, no 555, Bairro: Imperador, Várzea Grande-MT, CEP: 78125-610.

VÁRZEA GRANDE, 16 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
17/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 18:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 00:55

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1016456-19.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 400.000,00 ESPÉCIE: [Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: ENIR PAES DE ARRUDA Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 5002, ANEXO ASMIP, Morada da Serra, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-000 Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT12027-N POLO PASSIVO: Nome: EDILSON SOUZA DA SILVA Endereço: RUA DOM JOÃO VI, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-610

Vistos.

I- Intime-se o requerente a emendar a inicial, colacionando ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, a matrícula atualizada do referido imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

II- Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, 15 de junho de 2023. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
27/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 16:30

Decisão interlocutória
09/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:20

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2023 12:20

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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