01/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:22

Recebidos os autos
25/09/2023 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:18

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029340-83.2023.8.11.0001.

AUTOR: SARAH RIBEIRO BACHA BUSTAMANTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos, etc...

Processo em fase de arquivamento.

As partes celebraram acordo.

Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.

Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).

Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
22/08/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 11:07

Homologada a Transação
17/08/2023 17:48

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:37

Decorrido prazo de SARAH RIBEIRO BACHA BUSTAMANTE em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 17:50

Conclusos para julgamento
09/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1029340-83.2023.8.11.0001.

AUTOR: SARAH RIBEIRO BACHA BUSTAMANTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos, etc...

Processo na etapa de homologação de acordo.

Compulsando os documentos juntados na inicial, vê-se que a parte promovente não juntou procuração nos autos, documento que se faz necessário para evitar fraude processual.

Nos termos do art. 320, do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração devidamente assinada e atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo.

Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
19/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2023 19:26

Conclusos para julgamento
11/07/2023 19:25

Processo Desarquivado
10/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029340-83.2023.8.11.0001.

AUTOR: SARAH RIBEIRO BACHA BUSTAMANTE REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos, etc...

Processo em fase de arquivamento.

A parte promovente requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, ao argumento de que o distribuiu equivocadamente nesta comarca.

O Enunciado 90, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, dispõe o seguinte: Enunciado 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Com efeito, a homologação da desistência independe da concordância da parte promovida.

Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
21/06/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 16:03

Extinto o processo por desistência
21/06/2023 13:14

Conclusos para julgamento
15/06/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1029340-83.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SARAH RIBEIRO BACHA BUSTAMANTE Endereço: RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 1050, VILA AURORA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-034 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: AV ESTUDANTES, 3505, - DE 2800/2801 AO FIM, JD NOVO AEROPORTO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP - CEP: 15035-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 1º JEC Data: 18/07/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 14 de junho de 2023
14/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 19:03

Audiência de conciliação designada em/para 18/07/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/06/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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