STJ - 1014328-32.2023.8.11.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
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09/06/2025 17:03
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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16/05/2025 00:31
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 146178/2025 - AgInt
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15/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/05/2025 22:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0146178 - AgInt no AREsp 2733740 - Publicação prevista para 16/05/2025
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12/05/2025 23:59
Conhecido o recurso de HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00146178/2025 - AgInt no AREsp 2733740/MT
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25/04/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000272-2025-AJC-1T)
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24/04/2025 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)
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24/04/2025 11:01
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000272-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO
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24/04/2025 11:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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24/04/2025 06:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025
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23/04/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/04/2025 16:43
Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00146178/2025 - AgInt no AREsp 2733740/MT
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18/03/2025 16:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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18/03/2025 09:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223387/2025
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18/03/2025 09:35
Protocolizada Petição 223387/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025
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26/02/2025 00:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2025 Petição Nº 146178/2025 -
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25/02/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 146178/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)
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24/02/2025 15:31
Juntada de Petição de agravo interno nº 146178/2025
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24/02/2025 14:51
Protocolizada Petição 146178/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2025
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04/02/2025 00:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
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03/02/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
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31/01/2025 18:20
Conheço do agravo de HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
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25/11/2024 08:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
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25/11/2024 08:02
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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06/11/2024 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024
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05/11/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024 12:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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05/11/2024 12:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/11/2024 23:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024
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04/11/2024 23:30
Determinada a distribuição do feito
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04/09/2024 08:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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04/09/2024 08:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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28/08/2024 17:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 0000740-73.2008.8.11.0105
Vistos.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em desfavor de ALDEVINO FERREIRA CAMARGO, pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 121, §2º, II, do Código Penal e artigo 14 da Lei 10.826/06.
A denúncia foi recebida em 19 de agosto de 2008 (ID 57045611, fl. 67).
Devidamente citado, o acusado apresentou resposta à acusação (ID 130170555).
Réplica do Ministério Público (ID 132703712). É a síntese do necessário.
Pois bem.
Da análise da resposta à acusação Verifica-se que em sede de resposta à acusação o réu não arguiu preliminares ou apresentou documentos, tendo apenas arrolado testemunhas para serem inquiridas no curso da instrução processual.
Além disso, quanto a tese defensiva de legítima defesa, entendo que carece da instrução processual, e confunde-se como mérito, razão pela qual deixo de analisá-la por ora.
Outrossim, perlustrando os autos verifico que ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, as quais se referem à absolvição sumária.
Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia, por conseguinte DEIXO de absolver o réu sumariamente.
Da audiência de instrução e julgamento Por fim, DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o DIA 04 DE JUNHO DE 2024, ÀS 16H00MIN, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, ocasião em que se tomarão as declarações da ofendida, a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, e, por último, interrogar-se-á o réu.
ORIENTAÇÕES: 1.
A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do(a) acusado(a). 2.
No caso de testemunhas policiais, DEVERÁ o Sr.
Gestor Judiciário constar no ofício requisitório que a oitiva PODERÁ ser feita virtualmente por meio do Sistema “teams”, cabendo ao requisitado informar e-mail e número de celular à Secretaria da Vara para que lhe seja encaminhado o link. 3.
Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr.
Gestor constar a mesma observância acima.
Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 10 (dez) dias. 4.
No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 5.
Se positiva a resposta, DEVERÁ ser solicitado o número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 6.
Se negativa a resposta, DEVERÁ ser INTIMADA a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 7.
CONSIGNE-SE que, se o acusado ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. 8.
INTIME-SE o(a) acusado(a) e seu/sua Advogado(a), assim como o Ministério Público. 9.
INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários.
Intime-se o acusado.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.
CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Colniza/MT, na data da assinatura da decisão.
Silvana Fleury Curado Juíza Substituta https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Q2ZWM3ZTMtNDRiYi00NDQ3LThlYzMtNzE0Zjk2NmI2MGRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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