24/06/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/06/2025 17:57

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:57

Transitado em Julgado em 09/06/2025
23/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:18

Recebidos os autos
10/06/2025 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
10/06/2025 18:18

Recebidos os autos
10/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:17

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
28/08/2024 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
28/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59
27/08/2024 15:57

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:46

Juntada de Petição de agravo ao stj
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
18/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 16:57

Recurso Especial não admitido
15/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
07/05/2024 18:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:26

Recebidos os autos
20/03/2024 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
20/03/2024 15:26

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/03/2024 13:33

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:12

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 09:34

Conhecido o recurso de HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 19:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 03:15

Decorrido prazo de HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:15

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
19/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:00

Conclusos para julgamento
17/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:59

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, em aplicação analógica das Súmulas n. 568 e n. 253, ambas do STJ.

Comunique-se ao Juízo a quo, com urgência.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
31/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:50

Conhecido o recurso de HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2023 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de HSI - HOLDING SERRARBO DE INVESTIMENTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:22

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para contraminutar o Recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do Agravo.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL,
23/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 00:20

Publicado Informação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014328-32.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
21/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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