17/07/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/07/2023 15:42

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO SEGMENTO DA PESCA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASP - MT em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial do mandado de segurança impetrado por Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso – ASP/MT, com fulcro nos art. 10 da Lei nº 12.016/09, julgando extinto o processo respectivo, sem resolução do mérito, nos moldes preconizados pelo art. 485, VI, do CPC. 3.

Publique-se e cumpra-se, anotando-se o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora
21/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2023 00:28

Publicado Informação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013248-33.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA RIBEIRO.
06/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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