01/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
31/07/2023 01:24

Recebidos os autos
31/07/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 07:31

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 06:22

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE MELO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 06:22

Decorrido prazo de GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:52

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001578-23.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: ANA APARECIDA DE MELO Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
05/06/2023 20:28

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 20:28

Homologada a Transação
05/06/2023 15:54

Conclusos para julgamento
08/03/2023 06:31

Decorrido prazo de GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:49

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:16

Audiência de conciliação cancelada em/para 28/02/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
13/02/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 03:19

Decorrido prazo de GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 18:29

Expedição de Mandado
16/01/2023 18:21

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/05/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:01

Conclusos para decisão
27/01/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020499-95.2020.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Paulo Henrique de Almeida

Advogado: Juliana Pereira Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021719-36.2017.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Daniel Pereira dos Santos

Advogado: Thais Oliveira da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004248-97.2023.8.11.0003

Paulo Ricardo Indio Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/02/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1026202-90.2020.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Acyr Pereira da Silva

Advogado: Cleidi Rosangela Hetzel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1026202-90.2020.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Acyr Pereira da Silva

Advogado: Joao Luiz do Espirito Santo Brandolini

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2025 10:11

Exibir Processo