TJMT - 1009722-55.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RACHEL SILVA CASTOR

CPF *54.***.*43-65

Advogados

MARILIA DIOZ ORIONE

OAB: 26558/MT

CPF *13.***.*76-23

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LEONARDO SULZER PARADA

OAB: 11846/MT

CPF *04.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 01:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/07/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 13:45

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 25/07/2023 02:39

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 03:46

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença Processo: 1009722-55.2023.8.11.0001.

    AUTOR: RACHEL SILVA CASTOR REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Visto, Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por Rachel Silva Castor em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

    As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo no id. 122516642.

    Com efeito, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

    Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

    MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, 2T., julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado.

    Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes.

    No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação.

    Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o acordo firmado entre as partes, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência julga-se extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    Publicada e registrada no sistema informatizado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

  • 06/07/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 18:03

    Homologada a Transação

  • 06/07/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 16:18

    Recebimento do CEJUSC.

  • 06/07/2023 16:18

    Audiência de conciliação não-realizada em/para 06/07/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 06/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 29/06/2023 10:01

    Recebidos os autos.

  • 29/06/2023 10:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/06/2023 12:04

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 03:43

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1009722-55.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: RACHEL SILVA CASTOR POLO PASSIVO: REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 4 5º JEC Data: 06/07/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: VITORIA RIOS MARIANO CAPOBIANCO 06/06/2023 18:31:04

  • 06/06/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:50

    Audiência de conciliação redesignada em/para 06/07/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 06/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 06/06/2023 16:43

    Recebimento do CEJUSC.

  • 06/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 07:49

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 02/06/2023 13:55

    Recebidos os autos.

  • 02/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 06/03/2023 02:09

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 05/03/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:22

    Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 02/03/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001114-34.2009.8.11.0015

Digital Celular LTDA - ME

Mdx Telecom LTDA.

Advogado: Giseli Vieira Dornelles Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1028874-89.2023.8.11.0001

Maria Silvana Alves Gonzaga

Municipio de Nova Mutum

Advogado: Daniel Luis Nascimento Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/06/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 8011542-33.2015.8.11.0045

G. Martinelli e Cia LTDA - ME

Laudinor Battisti

Advogado: Artur Denicolo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/08/2015 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1029269-81.2023.8.11.0001

Alex Alves Bernardes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/06/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1007467-32.2020.8.11.0001

Liliane Ligia Amorim

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Nilziellen Soares e Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2020 16:59

Exibir Processo