14/05/2025 18:41

Expedição de Certidão
14/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/05/2025 17:38

Expedição de Certidão
14/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 17:50

Recurso especial admitido
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIANA BRANT MESQUITA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de EUMAR ROBERTO NOVACKI em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE LUCENA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2025 23:59
23/04/2025 21:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
16/02/2025 22:02

Conclusos para despacho
16/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:36

Recebidos os autos
12/02/2025 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59
21/01/2025 00:52

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
21/01/2025 00:52

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
16/01/2025 14:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/12/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 23:10

Conclusos para julgamento
20/12/2024 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 02:07

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2024 02:40

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/08/2024 23:59
07/08/2024 11:20

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/08/2024 23:59
30/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 10:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2024 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 02:00

Publicado Intimação de Acórdão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DA SILVA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado
25/06/2024 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.
14/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DA SILVA em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59
02/06/2024 22:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2024.
22/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 01:04

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:45

Conclusos para julgamento
23/03/2024 03:14

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 21:44

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 21:42

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 01:07

Publicado Acórdão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 14:06

Conhecido o recurso de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA - CPF: *21.***.*34-07 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 03:17

Publicado Intimação de pauta em 19/02/2024.
17/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:15

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2024 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:11

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
26/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 14:37

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 10:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
20/07/2023 10:29

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:48

Juntada de Petição de agravo interno
19/07/2023 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
18/07/2023 17:47

Audiência de conciliação realizada em/para 18/07/2023 17:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
18/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de ANNA THEREZA JOMAA MOTTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:43

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1014208-86.2023.8.11.0000 POLO ATIVO: AGRAVANTE: JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (4) POLO PASSIVO: AGRAVADO: AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Certifico que em face do despacho de ID 173183191 procedo o agendamento da sessão de Conciliação para o dia 18/07/2023 às 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador.

Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGFiMDFlZjItYWQ2Yi00OTczLWIxYTktNzU5OWE1ZWZmMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo whatsapp seguem contatos: E-mail: [email protected] Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1.

Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021.

Link .

LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 166(...) § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Assinado eletronicamente por: MARILZA CONCEICAO LIMA DA SILVA FLEURY 29/06/2023 18:31:08
29/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:27

Audiência de conciliação designada em/para 18/07/2023 17:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
29/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC).

Por fim, visualizando hipótese conciliável, determino que sejam os presentes autos encaminhados à Central de Conciliação deste egrégio Tribunal de Justiça a fim de possibilitar eventual composição amigável entre as partes. Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = relator =
26/06/2023 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
26/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:16

Publicado Informação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014208-86.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
20/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:09

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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