TJMT - 1001140-94.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 17:58
Juntada de Certidão
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08/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
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08/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 03:48
Decorrido prazo de BARBARA LORENA GONCALVES BARROS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 09:56
Decorrido prazo de ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:24
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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08/12/2023 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 07:35
Expedição de Outros documentos
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05/12/2023 16:16
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:16
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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05/12/2023 16:16
Realizado cálculo de custas
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21/11/2023 07:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/11/2023 07:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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20/11/2023 01:07
Recebidos os autos
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20/11/2023 01:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/10/2023 13:34
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 13:34
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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27/08/2023 18:32
Decorrido prazo de INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 18:32
Decorrido prazo de FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. em 25/08/2023 23:59.
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27/08/2023 18:32
Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
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11/08/2023 03:33
Publicado Sentença em 10/08/2023.
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11/08/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001140-94.2022.8.11.0003.
AUTOR: TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME REU: INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP, FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.
Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.
A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.
O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.
Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.
Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
08/08/2023 16:09
Expedição de Outros documentos
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08/08/2023 16:09
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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07/08/2023 16:14
Conclusos para decisão
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07/08/2023 16:14
Recebimento do CEJUSC.
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07/08/2023 16:13
Audiência de conciliação realizada em/para 07/08/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
07/08/2023 16:13
Audiência de conciliação realizada em/para 07/08/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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07/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:45
Recebidos os autos.
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07/08/2023 13:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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20/06/2023 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
16/06/2023 01:14
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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16/06/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001140-94.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: AUTOR: TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME POLO PASSIVO: REU: INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 03 - CGJ/DAJE Data: 07/08/2023 Hora: 16:00 Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 09/06/2022 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: MARCELO LIMA TERRA 14/06/2023 13:10:33 -
14/06/2023 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2023 13:12
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2023 13:12
Expedição de Mandado
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14/06/2023 13:08
Audiência de conciliação designada em/para 07/08/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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18/05/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2022 18:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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13/09/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação
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13/07/2022 19:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2022 19:06
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2022 08:47
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2022 22:40
Juntada de entregue (ecarta)
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09/06/2022 21:05
Juntada de Termo de audiência
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08/06/2022 20:31
Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
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31/05/2022 08:28
Publicado Intimação em 31/05/2022.
-
31/05/2022 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
27/05/2022 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 18:44
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2022 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2022 14:52
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2022 17:51
Expedição de Mandado.
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18/05/2022 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2022 20:53
Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.
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03/02/2022 08:22
Decorrido prazo de FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. em 01/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 08:22
Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.
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03/02/2022 08:22
Decorrido prazo de INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.
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25/01/2022 15:25
Publicado Despacho em 25/01/2022.
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25/01/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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25/01/2022 12:12
Publicado Intimação em 25/01/2022.
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25/01/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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21/01/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 10:03
Conclusos para despacho
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21/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 09:39
Audiência de Conciliação designada para 09/06/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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21/01/2022 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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