08/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BARBARA LORENA GONCALVES BARROS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
06/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 16:16

Recebidos os autos
05/12/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
05/12/2023 16:16

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 07:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2023 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
20/11/2023 01:07

Recebidos os autos
20/11/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:34

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/08/2023 18:32

Decorrido prazo de INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 18:32

Decorrido prazo de FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 18:32

Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:33

Publicado Sentença em 10/08/2023.
11/08/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001140-94.2022.8.11.0003.

AUTOR: TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME REU: INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP, FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
08/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 16:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:14

Recebimento do CEJUSC.
07/08/2023 16:13

Audiência de conciliação realizada em/para 07/08/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/08/2023 16:13

Audiência de conciliação realizada em/para 07/08/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:45

Recebidos os autos.
07/08/2023 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001140-94.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: AUTOR: TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME POLO PASSIVO: REU: INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 03 - CGJ/DAJE Data: 07/08/2023 Hora: 16:00 Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 09/06/2022 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MARCELO LIMA TERRA 14/06/2023 13:10:33
14/06/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:12

Expedição de Mandado
14/06/2023 13:08

Audiência de conciliação designada em/para 07/08/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
18/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 08:47

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 22:40

Juntada de entregue (ecarta)
09/06/2022 21:05

Juntada de Termo de audiência
08/06/2022 20:31

Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 08:28

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:25

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:25

Expedição de Mandado.
24/05/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 18:44

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 14:52

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 17:51

Expedição de Mandado.
18/05/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 20:53

Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:22

Decorrido prazo de FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:22

Decorrido prazo de TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:22

Decorrido prazo de INOVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.
25/01/2022 15:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 12:12

Publicado Intimação em 25/01/2022.
25/01/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:03

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:39

Audiência de Conciliação designada para 09/06/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
21/01/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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