25/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 00:39

Recebidos os autos
22/07/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2023 06:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 06:21

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 06:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 06:21

Decorrido prazo de JUINIL DE PINHO SILVA em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 04:02

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 1005574-20.2022.8.11.0006 Vistos etc., Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela Requerida, alegando que a sentença foi omissa quanto ao pedido contraposto.

Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que as razões expostas nos embargos de declaração encontram guarida.

Isso porque, a teor do que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

No caso reconheço a omissão apontada e acolho o Embargos de Declaração, com fundamento no Enunciado 31 do Fonaje que dispõe que é admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com fundamento no artigo 48 da Lei 9.099/95, para o fim de sanar a contradição, julgando procedente o pedido contraposto, no intuito de condenar a autora a pagar ao Reclamado o montante de R$ 224,31 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), acrescido de juros e correção monetária desde o vencimento da fatura.

Intimem-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Grace Alves da Silva Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
23/05/2023 21:45

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 21:45

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2023 21:45

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 17:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:08

Decorrido prazo de JUINIL DE PINHO SILVA em 01/03/2023 23:59.
21/02/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 06:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2022 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 03:58

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 20:49

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 20:49

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2022 20:49

Julgado improcedente o pedido
27/09/2022 10:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/09/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 17:15

Conclusos para julgamento
15/09/2022 17:14

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
15/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2022 23:59.
25/08/2022 18:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 18:56

Decorrido prazo de JUINIL DE PINHO SILVA em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 05:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2022.
10/07/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1005574-20.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:JUINIL DE PINHO SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: VIVIANNE FRAUZINO MACHADO POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 15/09/2022 Hora: 17:00 , no endereço: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 . 7 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
07/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:35

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
07/07/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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