TJMT - 1001423-62.2023.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Terceira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YAGUI KAIQUE DA SILVA

CPF *66.***.*53-43

Advogados

ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS

OAB: 28219/MT

CPF *54.***.*47-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONEZIO PEREIRA GOMES

CPF *99.***.*05-15

KAMILA FERREIRA MARTINS

CPF *87.***.*16-46

ALCIR GONCALVES DE ARAUJO

CPF *21.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/11/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:41

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:23

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:44

    Devolvidos os autos

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de acórdão

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de acórdão

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de acórdão

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de comunicações

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de parecer

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de vista ao mp

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de despacho

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 23/11/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/08/2023 19:07

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 11/07/2023 03:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 07:52

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que, o recurso de apelação foi recebido na sentença, assim encaminho os presentes autos para a defesa apresentar as razões do recurso. É o que me cumpre.

  • 05/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:16

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 04/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2023 18:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/07/2023 16:30, 3ª VARA DE JACIARA

  • 04/07/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 04:37

    Decorrido prazo de ALCIR GONCALVES DE ARAUJO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 04:37

    Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA MARTINS em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2023 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 14:50

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/06/2023 01:46

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001423-62.2023.8.11.0010.

    Vistos.

    Verifica-se que o réu alega a ausência de justa causa e nulidade da ação, contudo, tais alegações tratam-se de matéria de mérito, que apenas com o decorrer da persecução penal poderá ser avaliada, assim, afasto a preliminar levantada pela defesa e mantenho o recebimento da denúncia.

    Assim, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 04 de julho de 2023 às 16h30min, através da plataforma teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZmZDcwOTUtM2U3Ni00M2EwLWJlOGYtYTgyNGI0YTNjYWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eca8b3f0-8a9e-4eba-9df8-e0199027b599%22%7d, devendo as partes informar, no prazo de 48 horas da intimação, os endereços atualizados, telefones e meios tecnológicos (computador, e-mail, tablet, notebook, etc), aptos à prática do ato por videoconferência, sob pena de a ausência ou inércia da parte interessada, ser interpretada como desinteresse na oitiva, sujeita à homologação de desistência ou revelia, quando se tratar de réu.

    Ao ser informado os telefones atualizados, deverá um dos Oficiais de Justiça da Comarca, no prazo de 24 horas da informação, proceder a intimação das mesmas por chamada de vídeo ou outro recurso tecnológico disponível para tanto, nos termos da recém Resolução conjunta do TJMT (Resolução nº 465/2022, do CNJ, em especial em seus artigos 7º ao 10, bem como na Portaria Conjunta nº 412, do TJMT).

    Deverá o Oficial de Justiça certificar sobre as intimações no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização administrativa.

    Em caso de não se ter conseguido realizar a intimação das testemunhas e partes nos telefones informados pelas partes interessadas, abra-se vista à mesma para manifestar no prazo de 24 horas, inclusive sobre o desinteresse em sua oitiva.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado número de telefones ou meios inoperantes para os fins colimados, tal atitude será entendida como desinteresse de sua oitiva, o que poderá incidir em homologação da desistência ou revelia, a depender da condição da pessoa a ser ouvida (testemunha ou ré).

    Deve ser consignado a disponibilidade da sala passiva nesta Comarca, para aqueles que não dispõem de meios tecnológicos para participarem do ato designado.

    Cumpra-se com urgência, seguindo-se o roteiro supracitado rigorosamente.

    Por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao novo pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado YAGUI KAIQUE DA SILVA. Às providências.

    JACIARA, 19 de junho de 2023.

    EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

  • 21/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 13:49

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/07/2023 16:30, 3ª VARA DE JACIARA

  • 19/06/2023 15:13

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2023 03:53

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Em cumprimento ao item 7.35.10.1 da CNGC, impulsiono os autos a fim de intimar o(a) defensor(a) do réu YAGUI KAIQUE DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, RESPONDER ÀS ACUSAÇÕES DE ACORDO COM O INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA, tendo em vista o(a) denunciado(a) ter informado que tem advogado constituído na pessoa do(a) Dr(a).

    ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS. É o que me cumpre certificar.

  • 31/05/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:48

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:09

    Recebida a denúncia contra YAGUI KAIQUE DA SILVA - CPF: *66.***.*53-43 (INDICIADO)

  • 26/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/05/2023 05:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de termo

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de termo

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de termo

  • 09/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de termo

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de termo

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 09/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 09/05/2023 08:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 08:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/05/2023 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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