18/09/2024 08:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:15

Recebidos os autos
18/09/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 15/07/2024 23:59
24/06/2024 01:27

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 19:13

Juntada de Alvará
20/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
22/05/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/05/2024 13:39

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
08/03/2024 05:22

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:08

Publicado Intimação em 22/02/2024.
29/02/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Letícia K.

Garay Moraes Giacometi Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da c
20/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 14:00

Expedição de Ofício de RPV
16/02/2024 03:16

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
16/01/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 09:22

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

HOMOLOGO o cálculo do ID 134276835.

Com isso, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pequeno valor conforme determinado.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital.

MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito
15/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:55

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:09

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 13:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:58

Devolvidos os autos
08/11/2023 17:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
08/11/2023 17:58

Juntada de acórdão
08/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:58

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/11/2023 17:58

Juntada de intimação de pauta
08/11/2023 17:58

Juntada de intimação de pauta
08/11/2023 17:58

Juntada de despacho
11/07/2023 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/07/2023 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 01:16

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2023 05:44

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:30

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2023 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2023 06:54

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 13/03/2023 23:59.
12/03/2023 07:27

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 01:52

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:49

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2023 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 02:19

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 15:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 18:03

Conclusos para julgamento
19/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/01/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 06:34

Decorrido prazo de LARISSA BEGOSSO em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/11/2022 17:29

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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