18/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:14

Recebidos os autos
25/09/2023 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 17:41

Transitado em Julgado em 10/08/2023
12/08/2023 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 08:52

Decorrido prazo de JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 03:29

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1024418-96.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora formulou pedido de desistência.

O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS).

Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
21/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 17:26

Extinto o processo por desistência
21/07/2023 11:56

Conclusos para julgamento
21/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 01:36

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
29/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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