26/09/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 18:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/09/2025 16:57

Processo Desarquivado
01/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 18:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/03/2025 02:24

Recebidos os autos
24/03/2025 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/01/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/12/2024 14:09

Processo Desarquivado
09/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DA SILVA em 27/09/2024 23:59
06/09/2024 02:14

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
02/07/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:10

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DA SILVA em 11/06/2024 23:59
17/05/2024 01:41

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/05/2024 12:30

Processo Reativado
13/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/05/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DA SILVA em 30/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
17/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 17:01

Devolvidos os autos
11/04/2024 17:01

Processo Reativado
11/04/2024 17:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2024 17:01

Juntada de acórdão
11/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:01

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2024 17:01

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 17:01

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/01/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 04:09

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 02:37

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:32

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 13:29

Conclusos para julgamento
23/08/2023 22:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:30

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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